Neste vídeo, Irene Nohara explica o que é desvio de poder ou desvio de finalidade, tendo em vista a definição legal. A autora também problematiza a dificuldade de identificação do vício, que não é passível de convalidação, por ser um vício que gera declaração de nulidade do ato. Assista a seguir e tire dúvidas sobre […]

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Há uma conhecida máxima cheia de ironia segundo a qual nada está tão ruim que não possa piorar. Com o povo sofrendo com a devastadora pandemia da COVID-19, deletéria e altamente letal, autoridades de todos os Poderes brigam por espaço político e se conduzem em movimentos contrários à Constituição, colocando em risco o equilíbrio das […]

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Em virtude das investigações da Operação Lava-Jato e do gigantesco número de autoridades e empresários envolvidos na prática de diversos delitos, tem prosperado, entre os interessados, a distinção quanto à natureza de duas modalidades de doações do chamado “Caixa 2”, apesar de, no fundo, serem ambas ilegais à luz da legislação vigente. Tem-se considerado que […]

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Nulidade por desvio de finalidade Em toda a mídia se tem difundido a notícia da nomeação do ex-Presidente Lula pela Presidente da República, para ocupar o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil, esclarecendo a autoridade nomeante que o ato de nomeação alvitra a reorganização dos setores político e econômico. Mas grande parte da sociedade acredita […]

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Uma temática que tem relação estreita com o Direito Administrativo diz respeito à aplicação de multas de trânsito. A cada três segundos um motorista é multado em São Paulo. Observa-se na atualidade a “denúncia” de inúmeros veículos de informação acerca da presença de uma indústria de multas. Segundo, por exemplo, reportagem investigativa da Rede Tv […]

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Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 179a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal Em: 02.12.2014 (terça-feira) Proposição Autor / Nº de origem Ementa Resultado EXTRAPAUTA 1PARECER nº 908, de 2014 (nº 359 de 2014, na origem) Presidente da República Discussão, em turno único, do Parecer nº 908, de 2014, da Comissão de Constituição […]

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