A Polícia Civil de São Paulo registrou, entre 24 de março e 30 de outubro, 1.214 boletins de ocorrência por desrespeito às regras sanitárias estipuladas para controlar a disseminação da Covid-19. Os dados indicam que uma ocorrência foi registrada a cada 4 horas. Segundo os dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) obtidos pela […]

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Neste episódio especial, o Professor Nucci analisa a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e a aplicação das leis penais brasileiras. Temas como delitos aplicáveis; distinção entre epidemia e pandemia para fins penais; desobediência e crime de infração de medida sanitária preventiva; atuação do poder público no tocante aos presos e utilidade das medidas penais para […]

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“Obras de arte são ascéticas e sem vergonha; indústria cultural é pornográfica e pudica”. Theodor Adorno “Naquilo com que um espírito se satisfaz, mede-se a grandeza de sua perda”. Friedrich Hegel 1. ESPELHO Michel Foucault diz que “é preciso, pois, fingir não saber quem se refletirá no fundo do espelho e interrogar esse reflexo ao […]

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  Notícias Senado Federal Congresso deve alterar medidas que dificultam concessão de benefícios sociais O governo federal editou duas medidas provisórias (MP 664/2014 e MP 665/2014) modificando os critérios para a concessão do seguro-desemprego e da pensão por morte. Com isso, triplicou-se o tempo necessário para o trabalhador pedir o seguro-desemprego pela primeira vez. O […]

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