Editorial Como não poderia deixar de ser, um novo Governo implica uma grande alteração jurídica. No entanto, ainda há coisas antigas por noticiar, como normas que foram editadas no final do ano passado. Peço desculpas pelo atropelo, mas sigo no esforço. Com Deus, Com Carinho, Gladston Mamede. ****** Leis – Foi editada a Lei nº […]

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Artigo escrito em coautoria com Marcel Gomes de Oliveira* COMENTÁRIOS À LEI Nº. 13.718/2018  No ímpeto desenfreado de produção legislativa, da inflação legislativa, populismo penal e ano eleitoral, o legislador ordinário aprovou a Lei nº. 13.718/2018, publicada e com vigência a partir da data de sua publicação, ou seja, com plena vigência a partir do […]

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Há cerca de três anos, venho escrevendo em diversas obras e ministrando palestras em estabelecimentos de ensino da área do Direito, ocasiões nas quais tenho frisado o caráter de ilegalidade da condução coercitiva inventada por setores do Judiciário, a pedido do Ministério Público. Em primeiro lugar, a correta lembrança do significado, da validade e da […]

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Editorial Não há democracia sem ambiente democrático. Não há Estado Democrático de Direito sem postura e espírito democrático. Os ambiente e espíritos democráticos são caracterizados pela renúncia. Antes de mais nada, renúncia ao que não pode ser feito de forma alguma, mesmo que a maioria o queira. Os princípios. A maioria não pode querer linchar […]

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