A Câmara dos Deputados, por maioria qualificada, aprovou no último dia 9 a Convenção Interamericana contra o Racismo, nos moldes do artigo 5º, §3º, da Constituição Federal. O instrumento seguiu ao Senado Federal para o fim de ser aprovado com a mesma maioria qualificada, se assim entender a Câmara Alta. Estando aprovado em dois turnos, […]

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Desde os primórdios da Humanidade o homem já se apresentava como ser perfeitamente constituído, com características fundamentais e na posse de qualidades comuns que transcendiam as divisões que o mundo viria a sofrer após a chamada era das descobertas, impulsionada pela navegação marítima dos portugueses e, mais tarde, dos espanhóis. O agrupamento de seres humanos […]

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Meio-dia é a hora da OAB – Método de Estudo! No primeiro vídeo da série, o professor Emerson Malheiro trata das noções básicas de Direito Internacional, assunto do primeiro capítulo de sua obra Direito Internacional e Direitos Humanos da Série Método de Estudo OAB. Clique aqui e conheça também as demais obras da coleção.

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O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube traz, nesta sexta-feira (01), uma entrevista com o professor de direito internacional Eugênio Aragão. Ele explica o que prevê o Código Penal brasileiro sobre crimes cometidos no exterior, além de esclarecer como se dá o processo e o julgamento de quem comete um crime fora […]

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