A complexidade do contexto político criminal que vivemos é flagrante. Nunca como hoje, o cenário no qual a relação entre Direito Penal e direitos humanos, como nos ensina Ana Elisa Libertore S. Bechara (2011), sempre foi ambígua, exprimindo uma tensão antinômica entre dois polos residentes na própria essência do ius puniendi, foi tão tensa. Uma […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal PEC Paralela será discutida em audiência pública na CDH Previdência e trabalho, com foco na PEC Paralela (PEC 133/2019), será tema de debate na próxima segunda-feira (11), na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A audiência pública, solicitada pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), será realizada às 9h na sala 6 […]

Leia mais ->

  Notícias Senado Federal Governo reedita MP que trata da revisão de benefícios previdenciários O governo federal enviou para o Congresso uma medida provisória que reestrutura normas de concessão de alguns benefícios previdenciários (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade). O texto é, em sua maioria, idêntico a uma MP editada no ano passado, que […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Associações de municípios poderão questionar constitucionalidade das leis As entidades de âmbito nacional que representam os municípios poderão ter legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC). A possibilidade é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2015, aprovada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de […]

Leia mais ->

Inicialmente, é importante relembrarmos como deve ser fixado o regime inicial de cumprimento de pena. Para a realização desta tarefa, devem ser considerados os seguintes requisitos: a) quantidade de pena: de acordo com o artigo 33, CP; b) reincidência e c) circunstâncias judiciais (artigo 59, caput, CP). Também deve ser sopesado que crime apenado com reclusão […]

Leia mais ->

Notícias Informativo Migalhas Sem pressa O STJ está atualmente sem quatro de seus 33 membros. Atingidos pela compulsória, saíram recentemente quatro nomes de peso da Corte: Arnaldo Esteves Lima, Sidnei Beneti, Ari Pargendler e Gilson Dipp. As vagas, porém, não devem ser preenchidas imediatamente. De fato, a média de tempo transcorrido entre a aposentadoria e […]

Leia mais ->