Notícias Senado Federal PL exclui legítima defesa da honra em casos de violência doméstica e feminicídio Está em análise no Senado o Projeto de Lei (PL 2325/21) que prevê excluir o uso em júri do argumento da legítima defesa da honra, em casos de acusados por violência doméstica e feminicídio. O texto, de autoria da […]

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Notícias Senado Federal Com vetos, Bolsonaro sanciona criação de base de dados sobre violência contra a mulher Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.232 de 2021, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). A norma deve levar à criação de um registro nacional unificado […]

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O tema deste 77º episódio é Prescrição. Você sabe o que isso significa? Existe crime imprescritível? Como se faz o cálculo da prescrição? A resposta dessas e de outras questões estão a um clique do “play”. Ouça agora mesmo! Prescrição – Parte 1   APROVEITE E OUÇA TAMBÉM O PODCAST SOBRE CRIMINOLOGIA!   Clique e […]

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Notícias Senado Federal Plano de recuperação das áreas de eventos e turismo segue para sanção A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto (PL 5.638/2020) contém uma série de medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa […]

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Notícias Senado Federal Crimes ambientais da mineração poderão ser classificados como imprescritíveis A Comissão de Meio Ambiente (CMA) poderá votar, em reunião marcada para terça-feira (11), o projeto de lei que torna imprescritíveis os crimes ambientais decorrentes da atividade de lavra mineral. O PL 643/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), será analisado na forma […]

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Notícias Senado Federal Aprovada na CCJ, PEC Paralela da Previdência segue para Plenário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado, em outubro, e que […]

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Notícias Senado Federal Projeto para regulamentar sobre aposentadoria por periculosidade deve ser apresentado na próxima semana Deve ser enviado ao Congresso na próxima semana o projeto de lei complementar que tratará das aposentadorias de trabalhadores em condições de periculosidade. A informação é do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que participou nesta […]

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Notícias  Senado Federal Congresso derruba vetos e restaura 15 crimes de abuso de autoridade O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24) 18 vetos presidenciais à nova Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019). Quase todos são referentes a 15 condutas tipificadas pela lei. Com isso, elas voltam à legislação e podem ser punidas […]

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Notícias Senado Federal CRE aprova projeto que garante a quem atua em embaixadas direitos trabalhistas do Brasil A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que determina que a legislação trabalhista brasileira deve ser a aplicada aos empregados de embaixadas e consulados de países e organismos […]

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  Notícias Senado Federal Propostas prontas para votação no Plenário vão a reexame na CCJ Três projetos importantes ficaram pendentes de votação na última sessão deliberativa do ano e vão iniciar 2017 tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS), do senador Renan Calheiros, […]

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