Notícias Senado Federal Senado pode votar fundo de estabilização para combustíveis e PEC do IPTU verde O Plenário do Senado pode votar nesta semana IPTU menor para quem preservar área verde (PEC 13/2019), Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (PL 3.383/2021) e programa para evitar oscilações bruscas nos preços de combustíveis (PL 1.472/2021). […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem movimentações relevantes. Câmara dos Deputados PL 1106/2020 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Status: aguardando sanção Prazo: 13/09/2021 ______________________________________________________________________________________________________________________________________ Notícias Senado Federal CDH inclui violência por meios eletrônicos na Lei […]

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Notícias Senado Federal Senado analisa propostas de mudança do Código de Defesa do Consumidor O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990) completou 30 anos neste mês. Há no Senado mais de 40 propostas que tratam dessa lei. Algumas visam promover alterações no código para prever, por exemplo, sanções […]

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Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de existência. A Lei 8.069/1990 trouxe mudanças significativas para meninos e meninas brasileiros, que hoje são considerados sujeitos de direitos e devem receber proteção integral do Estado. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi aprovado dois anos após a Constituição vigente: o artigo 227 declara […]

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Notícias Senado Federal CCJ aprova inclusão da economia solidária entre princípios da Constituição A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) a uma proposta de emenda à Constituição que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. Segundo o autor da PEC 69/2019, senador Jaques Wagner (PT-BA), a economia […]

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Notícias Senado Federal Senado pode concluir votação da PEC Paralela nesta terça-feira O Senado deve completar a votação da PEC Paralela (PEC 133/2019) na Ordem do Dia desta terça-feira (19). A matéria é o primeiro item da pauta do Plenário. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro, mas […]

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Notícias  Senado Federal Promulgada emenda que exclui repasse do petróleo do teto de gastos da União O Congresso promulgou nesta quinta-feira (26) a Emenda Constitucional 102, que exclui do teto de gastos o dinheiro que a União repassa a estados, DF e municípios pela exploração de petróleo. Quando houver o próximo leilão de campos de […]

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Notícias  Senado Federal Avança PEC que aumenta recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal A proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2019) que amplia a fatia dos estados no Orçamento da União, cumpriu sua quinta e última sessão de discussão do primeiro turno nesta quarta-feira (18). A proposta aumenta de 21,5% para […]

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  Notícias Senado Federal Aprovação de MP do novo ensino médio e instalação da CCJ são destaques na semana Novo ensino médio O Senado aprovou na quarta-feira (8) a chamada MP do novo ensino médio, com segmentação de disciplinas segundo áreas do conhecimento e implementação do ensino integral. Foram 43 votos favoráveis e 13 votos […]

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Os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes constituem número expressivo dos casos em julgamento nos tribunais brasileiros. A maior parte deles encaixa-se no tipo penal do art. 217-A (estupro de vulnerável), cuja tutela se volta ao menor de 14 anos. Esses delitos são considerados camuflados, pois cometidos em lugares distantes da observação do público, […]

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