Notícias Senado Federal Plenário analisa MP que reabre prazo para Funpresp O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessão do Plenário para a terça-feira (4), às 16h. Na pauta, está a Medida Provisória (MP) 1.119/2022, que reabre prazo para servidores públicos migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). […]

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Notícias Senado Federal Crédito consignado para beneficiários de programas sociais segue para sanção O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a MPV 1.106/2022, que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados, e autoriza essa modalidade de empréstimo também aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e […]

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Notícias Senado Federal Comissão analisa MP sobre a vigência do marco regulatório das ONGs A comissão mista que examina a Medida Provisória (MP) 684/2015 realiza audiência pública na quarta-feira (14) para analisar a matéria, que altera o prazo para entrada em vigor da Lei 13.019/2014 para janeiro de 2016. A norma estabelece o regime jurídico […]

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Notícias Senado Federal Transporte passa a ser direito social e recursos para irrigação ganham mais 15 anos de prazo O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (15), duas emendas à Constituição. Uma delas é a 90, originária da PEC 74/2013, que inclui o direito ao transporte na lista dos direitos sociais do cidadão. A segunda, a […]

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Projetos de Lei Câmara dos Deputados Projeto de Lei 5.735/2013 Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). Status: Remetido para […]

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Notícias Senado Federal Vetado limite à responsabilidade solidária do locador em caso de dano a terceiros Foi vetado pela presidente Dilma Rousseff projeto que limitava às situações de dolo ou culpa a responsabilidade solidária do locador no caso de danos causados pelo locatário a terceiros (PLS 405/2009). A proposta, do ex-senador Renato Casagrande, alterava o […]

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  Notícias  Informativo Migalhas Tesoura neles STF decide que o teto de remuneração do funcionalismo público estabelecido pela EC 41/03 é de eficácia imediata, admitindo a redução de vencimentos daqueles que recebem acima do limite constitucional, ainda que as verbas tenham sido adquiridas sob o regime legal anterior. Sucessão em união estável Indicando a importância […]

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