Notícias Senado Federal Congresso promulga reforma da Previdência nesta terça-feira A Emenda Constitucional da reforma da Previdência será promulgada em sessão solene, no Congresso Nacional, nesta terça-feira (12), às 10h. A PEC 6/2019 da Presidência da República foi apresentada ao Congresso em fevereiro e tramitou durante oito meses. O objetivo, segundo o governo, é reduzir […]

Leia mais ->

Nas colunas anteriores, tratei do conceito de coisa julgada e de seus limites. Apontei que (i) o NCPC perdeu importante oportunidade de evoluir no conceito da coisa julgada[1] e (ii) que as mudanças nos limites objetivos da coisa julgada não foram boas[2] – isso, claro, sob a minha perspectiva, sendo certo que existem opiniões em sentido diverso. […]

Leia mais ->

Introdução Este artigo trata de aspectos da ação de prestação de contas, procedimento especial de jurisdição contenciosa contemplado no Livro II da Parte Especial do CPC (acho que é chegada a hora de abandonar o surrado adjetivo “novo”, afinal, o CPC/2015 já é por demais conhecido). Por meio desse procedimento o autor exige contas do […]

Leia mais ->

O Código de Processo Civil de 2015, em vários de seus dispositivos normativos, deixou clara a opção por um sistema multiportas de resolução de conflitos[1]. Entre outros, os artigos 3.º; 139, V; 165 a 175; 313, II; 694; 695, § 1.º, confirmam essa tendência. Parte-se da premissa de que a jurisdição estatal não é o […]

Leia mais ->

Queridos acadêmicos do curso de direito, Com a intenção de contribuir na formação acadêmica de vocês, destaco que o CPC/1973 permitia a apresentação de até quatro modalidades de defesa pelo réu (4 petições, e o processo mal havia começado!!!), nas ações de curso pelo rito comum ordinário (contestação, reconvenção, exceções processuais, principalmente a de incompetência […]

Leia mais ->