Ato jurídico e prova Vamos principiar pelo elementar/indispensável: O instrumento é uma prova do ato jurídico bilateral, prova formal do negócio e de seus termos. Não é o contrato em si, mas prova do contrato. Aliás, embora seja prova privilegiada, não é única. Em diversas situações termos do que foi ajustado são comprovados por outros […]

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Foi-se o tempo em que advogados, contadores, administradores de empresas e outros profissionais relacionados a esse universo precisavam dedicar um tempão de suas tarefas diárias para a elaboração de contratos. Não que os contratos tenham perdido importância, pelo contrário, continuam sendo fundamentais para garantir direitos e deveres às organizações e seus stakeholders. Porém, agora, podem […]

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Notícias Senado Federal Propostas que beneficiam pessoas com deficiência estão na pauta da CDH No Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Projetos que podem ajudar a melhorar a vida dessas pessoas estão na pauta da Comissão de Direitos […]

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