ARTIGOS
CIVIL
TRIBUTÁRIO
A lista de serviços anexa à LC nº 11/2003 contem vários itens de serviços relacionados com a locação de bens imóveis e móveis. O subitem 3.01 referente à locação de bem móvel foi vetado, porque declarada a sua inconstitucionalidade na vigência da lei anterior (Súmula Vinculante nº 31 do STF). O subitem 3.03 refere-se à […]
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Conceito de bens imóveis e móveis para efeito de ISS
Kiyoshi Harada
07/07/2021
ARTIGOS
TRIBUTÁRIO
CONSULTA Kiyoshi Harada Marcelo Kiyoshi Harada Consulente: Santa Tereza Participações Ltda., por intermédio do seu representante legal, Sr. Paulo Kopenhagen Goldfinger Assunto: Não incidência do ITBI sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. Restituição dos valores pagos indevidamente no parcelamento. DOS FATOS A Consulente esclarece […]
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Parecer sobre repetição de indébito do ITBI sob o regime de parcelamento
Kiyoshi Harada
01/12/2020
ARTIGOS
ATUALIDADES
IMOBILIÁRIO
A Medida Provisória 992, de 16 de julho de 2020, dispõe sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno e de médio porte no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas – CGPE, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias pelas instituições […]
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A garantia fiduciária como elemento catalisador da reativação da economia
Melhim Namem Chalhub
20/07/2020
ARTIGOS
IMOBILIÁRIO
Ao longo dos 20 anos de vigência da Lei nº 9.514/1997, a alienação fiduciária de bens imóveis tornou-se importante instrumento de expansão do crédito imobiliário e vem se consolidando como um novo paradigma no sistema de garantias do direito positivo brasileiro. Suas normas foram alteradas recentemente pelas Leis 13.043/2015, 13.465/2017, 13.476/2017 e pelo novo Código […]
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Alienação fiduciária de imóveis
Melhim Namem Chalhub
16/01/2018
CIVIL
VÍDEO
Prof. Melhim Chalhub, uma das maiores autoridades em direito imobiliário do Brasil comenta a alienação fiduciária em entrevista. Confira! Veja também: Jurisprudência consolidada na Súmula 543 do STJ necessita de revisão Conheça as obras do autor (Clique aqui!)
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Alienação fiduciária de bens imóveis
Melhim Namem Chalhub
30/11/2017
ARTIGOS
CIVIL
O mercado imobiliário permaneceu aquecido no Brasil nos últimos anos (pelo menos nos últimos 10 anos), trabalhando com valores elevados de m2 em quase todas as capitais do país, como também no interior dos Estados, algumas vezes em patamares surreais. Parte da imprensa, e o mercado de modo geral advertiam de que nos encontrávamos diante […]
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Rescisão de contratos de compromisso de compra e venda de bens imóveis em tempos de crise
Misael Montenegro Filho
06/09/2016