Notícias Senado Federal Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência Já está em vigor a lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei […]

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A necessidade de adoção pelo Brasil de políticas sustentáveis de produção de alimentos, em estímulo à transição agroecológica para implementação das metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, foi destacada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório de 2017. Para o órgão, inexistem estímulos suficientes no Brasil para reduzir o consumo […]

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É comum encontrar, em ano eleitoral, a edição de leis e decretos instituindo benefícios fiscais, tais como o PLP 18/22 aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados. O texto estabelece teto de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia, e transporte público, o que deve baixar preços no ano eleitoral. Outro exemplo […]

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Notícias Senado Federal Aprovada PEC que garante benefícios tributários para setor de tecnologia O Senado aprovou nesta quinta-feira (9), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que garante benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores — a PEC exclui da política gradual de desonerações […]

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Notícias Senado Federal CCJ aprova PEC dos Precatórios, que segue para o Plenário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. A matéria foi encaminhada ao Plenário. A PEC libera espaço fiscal em […]

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Notícias Senado Federal Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa, […]

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