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Em 13 de julho de 2010, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgaram Emenda Constitucional n. 66, com o objetivo de facilitar a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo exigências legais e burocráticas que, até então, dificultavam-no.   Ultrapassada mais de uma década de sua […]

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A Emenda Constitucional do divórcio (EC/66) interpretada pelo STJ

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30/08/2021

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Diante das preocupações que assolam a sociedade, os empregados e os empregadores, procuramos trazer algumas considerações iniciais sobre as diversas questões jurídicas relacionadas ao direito do trabalho e os problemas oriundos de uma pandemia global: o Coronavírus. Coronavírus (COVID-19)   Com origem no continente asiático, o coronavírus rapidamente atingiu todos os continentes, alterando a rotina […]

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CORONAVÍRUS: uma pandemia decretada e seus reflexos no contrato de trabalho

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Francisco Ferreira Jorge Neto
Francisco Ferreira Jorge Neto

13/03/2020

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De maneira independente, os autores e colaboradores do GEN Jurídico, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.

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