Notícias Senado Federal Senado pode votar na quarta-feira revogação da Lei de Segurança Nacional O Senado pode votar na próxima semana o projeto (PL 2.108/2021) que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN — Lei 7.170, de 1983). A norma foi sancionada pelo então presidente da República, João Figueiredo — o último do ciclo […]

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Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos* Diante da permanência do cenário de restrições à circulação de pessoas e fechamento de APS em virtude da disseminação de coronavírus (covid-19) também neste ano de 2021 vem sendo editada legislação que procura adaptar o ordenamento jurídico e proporcionar soluções adequadas a esse quadro bastante complexo. […]

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Notícias Senado Federal Bolsonaro veta dispensa de atestado médico durante quarentena O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto, aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, que libera o trabalhador de apresentar atestado médico como comprovação do motivo de quarentena, para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias (PL 702/2020). O veto foi publicado […]

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Senado Federal Senadores cobram sanção de auxílio emergencial de R$ 600 Vários senadores se manifestaram, por meio das redes sociais, para pedir que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione imediatamente o auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador informal (PL 1.066/2020). O projeto que determina o pagamento do auxílio por três meses, em razão […]

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Senado Federal Combate ao coronavírus poderá ter R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral, define relator O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do Governo no Congresso, apresentou na quinta-feira (26) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o relatório da Medida Provisória (MP) 924/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para os Ministérios da Educação […]

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Senado Federal  Senado aprova decreto que reconhece estado de calamidade pública no país O Senado aprovou, por unanimidade, em sua primeira sessão deliberativa remota, projeto de decreto legislativo (PDL 88/2020), que reconhece o estado de calamidade pública no país por causa da crise do coronavírus. Com isso, o governo poderá descumprir, até 31 de dezembro […]

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Resumo: O autor aborda o atestado médico no tocante ao seu conceito, finalidades e seus limites. Quanto ao seu conteúdo e veracidade diz que o atestado pode ser idôneo, gracioso, imprudente e falso. Estabelece diferença entre a falsidade material e a falsidade ideológica. Enfatiza a importância da qualidade da informação médica e sua contribuição com […]

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