Na gestão de conflitos, a substituição gradual da mentalidade contenciosa por olhares que contemplam meios consensuais passa, decididamente, pela vivência de experiências proveitosas. Oportunidades não faltam: diversas iniciativas vêm sendo engendradas no país para que desenlaces produtivos tenham lugar a partir da construção de consensos. Dado o incremento nas estruturas disponíveis para viabilizar meios negociais, […]

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Na primeira parte do artigo, foram abordadas as definições relevantes do Acordo e programa de leniência. Seguimos com a continuação, sobre o regime da leniência na Lei Anticorrupção. Na parte 3, apresentou-se o panorama das falhas do regime jurídico legal. Na parte 4, será discutida a regulamentação infralegal. Confira e acompanhe: Regulamentação infralegal: avanços? No âmbito da […]

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O trabalho extraordinário é lícito, desde que respeitados os limites legais. Neste sentido, o art. 59 da CLT dispõe que “a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”. Portanto, é lícita, como regra […]

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Notícias Senado Federal Dilma sanciona projeto que muda novo Código de Processo Civil O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (5) lei que modifica o texto do novo Código de Processo Civil (CPC), decorrente de projeto (PLC 168/2015) aprovado em dezembro pelo Congresso e sancionado na véspera pela presidente Dilma Rousseff. Foram revertidos mecanismos […]

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Notícias Senado Federal Senado poderá suprimir “jabutis” de MPs antes de análise de mérito, decide Renan O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em Plenário nesta terça-feira (27) um novo procedimento que passará a ser adotado na análise de medidas provisórias. Os chamados “jabutis” — emendas sem relação com o tema original das MPs […]

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Em continuidade à criação de estímulos legais à solução de conflitos por meio de vias alternativas à jurisdição, foi aprovada no Senado Federal no último dia 02 de junho a nova Lei de Mediação. Após a reforma de alguns pontos da Lei de Arbitragem, sancionada em maio, e da regulamentação da mediação incidental ao processo […]

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Neste vídeo, parte integrante da Coleção Vade Mecum Doutrina, trato do tema honorários advocatícios diante do acordo das partes. Advogado deve repactuar seus honorários diante da transação? Vale a pena rever. Para relembrar os principais pontos de Ética, assista o restante dos vídeos disponíveis no canal da  Coleção Vade Mecum Doutrina (Clique aqui!).

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Notícias Senado Federal Reforma política, estabilidade e segurança são destaque na abertura do ano legislativo Reforma política, medidas para assegurar a estabilidade econômica e segurança pública foram alguns dos temas que tiveram destaque durante a sessão de abertura dos trabalhos do Legislativo, nesta segunda-feira (2). Na solenidade, os presidentes dos Três Poderes apresentaram as principais […]

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Notícias Senado Federal Bolsa Família poderá ter maior controle social A ampliação dos mecanismos de controle social sobre o Programa Bolsa Família, proposta pela senadora Ana Amélia (PP-RS), será analisada pelo Senado na retomada dos trabalhos legislativos, a partir da próxima semana. O foco do PLS 405/2014 é fortalecer a fiscalização do programa pela população […]

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O plenário do TSE decidiu, nesta terça-feira, 13, adiar a apreciação da decisão monocrática da presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, que declarou a nulidade do acordo de cooperação técnica com a Serasa Experian S/A. O acordo está anulado até a decisão do plenário e o adiamento foi feito a pedido da empresa. No última […]

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