DICAS
PENAL
PUBLIEDITORIAL
Neste trecho do livro Individualização da Pena, Guilherme Nucci explica o ocorrido na Ação Penal 470, que ficou conhecida como Mensalão, e a posição do STF sobre o tema. A Individualização da Pena na Ação Penal 470 (Mensalão) e a Posição do STF O processo de aplicação da pena, em consonância com o princípio constitucional […]
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A Individualização da Pena na Ação Penal 470 (Mensalão) e a Posição do STF
Guilherme de Souza Nucci
09/09/2022
ARTIGOS
PENAL
A Lei 9.268/96 conferiu nova redação ao art. 51 do Código Penal, nos seguintes termos: “Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhes as normas da legislação relativa à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição”. Antes da reforma, a […]
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O STF tardou, mas Não Falhou: Multa Penal deve Ser Executada Pelo Ministério Público
Guilherme de Souza Nucci
14/12/2018
ARTIGOS
INTERNACIONAL
A fuga para a Itália do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, despertou dúvida sobre a obrigação da Itália de extraditá-lo, tendo ele dupla nacionalidade. A decisão da Justiça italiana deste mês (novembro de 2014) entendeu que Pizzolato não pode ser extraditado para o Brasil, tal como defendemos em artigo publicado na […]
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Negativa da Itália em extraditar Pizzolato: Decisão Correta, Justa e Soberana
Valerio Mazzuoli
06/11/2014
NOTÍCIAS
O ano de 2012 foi um dos mais movimentados para a Suprema Corte brasileira, com aposentadorias, posses e três gestões diferentes na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma série de julgamentos com grande repercussão social ocorreu ao longo dos meses, incluindo o maior julgamento da história do Tribunal – o da Ação Penal 470. […]
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Julgamentos relevantes marcaram a pauta do STF em 2012
O ano de 2012 foi um dos mais movimentados para a Suprema Corte brasileira, com aposentadorias, posses e três gestões diferentes na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma série de julgamentos com grande repercussão social ocorreu ao longo dos meses, incluindo o maior julgamento da história do Tribunal – o da Ação Penal 470. […]
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GEN Jurídico
07/01/2013