ARTIGOS
PROCESSO CIVIL
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel, ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (art. 700, […]
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Ação Monitória e prova documental
Elpídio Donizetti
02/06/2021
ARTIGOS
DOUTRINA
EMPRESARIAL
REVISTA FORENSE
Revista Forense – Volume 430 – ANO 115 JULHO – DEZEMBRO DE 2019 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor […]
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Revista Forense – Volume 430 – Protesto extrajudicial: a análise da prescrição na qualificação do título pelo tabelião, Jeferson Alexandre Gramasco
Revista Forense
14/04/2020
DICAS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
FAURGS – Juiz de Direito Substituto – TJRS – 2016.Quincas, com base em simples prova oral documentada, propôs, em face da Fazenda Pública, ação monitória destinada à tutela específica de obrigação de não fazer, prevista em contrato administrativo. Isso posto, confrontando o sistema do Código de Processo Civil de 1973 com o do Novo Código […]
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Questões NCPC – n. 61 – Ação Monitória
Elpídio Donizetti
15/12/2017
DICAS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Das regras sobre a Ação Monitória provas previstas no CPC/2015, NÃO possível concluir: A) Que o Novo CPC ampliou as hipóteses de cabimento da ação monitória. B) Que, seguindo o entendimento jurisprudencial, o Novo CPC possibilitou a utilização de todas as modalidades de citação nesse procedimento: correio, oficial de justiça, hora certa e edital. C) Que é inadmissível […]
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Questões NCPC – n. 46 – Ação Monitória
Elpídio Donizetti
18/08/2017
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Comissão adia votação do relatório sobre a MP que reajusta a tabela do Imposto de Renda Foi adiada para a próxima terça-feira (9) a votação do relatório da Medida Provisória (MP) 670/2015, que reajusta a tabela do Imposto de Renda, na comissão mista que analisa o texto. Não houve quórum para a […]
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Informativo de Legislação Federal 03.06.2015
GEN Jurídico
03/06/2015
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 172a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal Em: 20.11.2014 (quinta-feira) Proposição Autor / Nº de origem Ementa Resultado ORDEM DO DIA 18REQUERIMENTO Nº 1142, DE 2013Senador Ricardo Ferraço Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.142, de 2013, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando que, sobre o Projeto […]
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Informativo de Legislação Federal 20.11.2014 e 21.11.2014
GEN Jurídico
21/11/2014