Notícias Senado Federal Projeto que regulamenta criptomoedas tem votação adiada Em virtude do trancamento da pauta do Plenário do Senado pela MP 1.075/2022, foi adiada a votação do projeto de lei que regulamenta o mercado nacional de criptomoedas (PL 3.825/2019). Nesta terça-feira (19), o senador Irajá (PSD-TO) leu seu relatório, que promove alterações no projeto […]

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Notícias Senado Federal Atualização do Fundeb é tema de debate na Comissão de Educação A Comissão de Educação (CE) promove, na quinta-feira (21), audiência pública interativa sobre a atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A audiência é realizada a pedido (REQ 14/2021) do […]

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Notícias Senado Federal Lei facilita acesso de famílias à Tarifa Social de Energia Elétrica O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que simplifica a inclusão de famílias no cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica. De acordo com o texto, Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e distribuidoras devem atualizar os dados de consumidores registrados no […]

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Notícias  Senado Federal Emenda da cessão onerosa vai a promulgação nesta quinta O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou para esta quinta-feira (26), às 11h, a promulgação de emenda à Constituição da cessão onerosa, que autoriza o governo federal a fazer leilão de novos campos de exploração de petróleo. A cessão onerosa (Lei 12.276, de […]

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O presente ensaio tem por objetivo investigar a posição jurídica dos sindicatos no contexto da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA) a partir da promulgação da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Inicialmente, é relevante destacar que a incidência da LIA depende da prática do ato de improbidade administrativa (arts. 9º, 10, 10-A e 11 […]

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Notícias Senado Federal Lei sancionada beneficia municípios produtores de energia hidrelétrica Os municípios geradores de energia elétrica serão beneficiados com o aumento no valor de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É o que estabelece a Lei Complementar 158/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada nesta sexta-feira (24) no […]

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A Lei 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – estabelece o prazo de cinco anos para a prescrição da pretensão na hipótese de mandato, cargo em comissão ou função de confiança, iniciando-se a contagem do prazo prescricional após o término do exercício de tais funções (art. 23, I). A lei, entretanto, nada dispôs sobre […]

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Notícias Senado Federal Centrais criticam governo por não ter negociado MP que dificulta acesso ao seguro-desemprego Representantes de centrais sindicais criticaram o governo, nesta terça-feira (7), por não ter negociado o texto da Medida Provisória 665/14 antes de enviá-la ao Congresso Nacional. A MP foi debatida em audiência pública da comissão mista de deputados e senadores que […]

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Notícias Informativo Migalhas Férias a procuradores A 2ª turma do TRF da 1ª região manteve sentença que negou a procuradores da Fazenda Nacional o direito a férias anuais de 60 dias. Segundo o colegiado, a lei 9.527/97 fixou em 30 dias o referido período para os ocupantes do cargo efetivo de advogado da administração pública […]

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Projetos de Lei Senado Federal PLC 22/2012 (Altera a Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para modificar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho) 08.10.2014 – SEXP […]

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