Pretende-se, por meio do título desta obra, evidenciar o seu propósito maior, que é fomentar o debate a respeito dos direitos humanos e de sua controversa relação com a segurança pública, sob o manto do Estado Democrático de Direito. A partir disso, explorar algumas das questões controvertidas no âmbito penal e processual penal, além de […]

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Notícias Senado Federal Líderes não chegam a acordo e Plenário decide sobre ‘jabutis’ nas MPs Os líderes partidários não chegaram a um consenso, nesta terça-feira (20), em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre os rumos da votação da MP 678/2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir os chamados “jabutis” […]

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