Regina Helena Costa, Ministra do Superior Tribunal de Justiça e autora de livros do Grupo GEN, é a vencedora do prêmio Prêmio Tributarista de Destaque 2021/2022. O Prêmio, que é promovido pela Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet), está em 7ª edição e tem como objetivo homenagear profissionais de Direito Tributário que conseguem sucesso ao conciliar a […]

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A ministra Regina Helena Costa entregou na última terça-feira (6/9) à Câmara dos Deputados a proposta de Reforma do Processo Administrativo e Tributário. O documento é resultado de quase seis meses de trabalho e foi desenvolvido por uma comissão de juristas formada com o objetivo de atuar na modernização dos processos tributário e administrativo. Na cerimônia de […]

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A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta em seu livro Código Tributário Nacional Comentado a interpretação do código, a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas […]

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No podcast do GEN Jurídico deste mês, a convidada especial é Regina Helena Costa, Ministra do Superior Tribunal de Justiça. O tema debatido é o Direito Tributário em sua Moldura Constitucional, principal área de atuação da magistrada. No programa, conheça a trajetória da Ministra até o STJ, em mais de 30 anos de docência e atuação profissional. […]

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A ideia que nos inspirou a elaborar um Código Tributário Nacional Comentado foi a de preparar uma obra de viés didático e caráter prático. Destina-se à utilização tanto por profissionais que atuam na área tributária quanto por estudantes de graduação e pós-graduação que queiram se aprofundar na disciplina. A análise das normas do CTN é […]

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Alcançado o trigésimo aniversário da Constituição da República, entendemos oportuno trazer alguma reflexão sobre a conexão entre tributação e justiça social. A justiça social é abrangente, compreendendo não apenas a realização da liberdade, mas também a paz e a felicidade. Diz, assim, com as condições concretas de vida do povo e, portanto, exige um conjunto […]

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