Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo
O pacto antenupcial é nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento. Assim determina o artigo 1.653 do Código…
Causas para desânimo no estudo
Autor da obra Curso de Direito Administrativo, da Editora Método, o professor Rafael Rezende concedeu entrevista ao jornal A Tribuna. Na matéria, o…
Procurador Federal está livre de inscrição suplementar na OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil não possui permissão legal para apurar faltas funcionais de advogados que atuam na Advocacia-Geral da União ou na…
Anteprojeto do novo Código Comercial será votado nesta segunda-feira
A versão final do anteprojeto do novo Código Comercial será votada nesta segunda-feira, 11, a partir das 14h, pela comissão de juristas responsável…
Professor Carlos Alberto Castro dá dicas para concurso de juiz de direito substituto
Confira a entrevista do autor Carlos Alberto Castro, da Editora Método, publicada no jornal Correio Braziliense. O especialista deu dicas para quem…
TOP 5 | Salário mínimo de advogado privado, Agenda de Concursos e pensão alimentícia para cachorro
Segunda-feira é dia de TOP 5 no Blog GEN Jurídico. Confira a lista completa com as publicações mais acessadas entre os dias 04/11 e 08/11: PL fixa…
Advogados aprovados em concurso têm direito reconhecido à nomeação
Dois advogados aprovados em concurso público para cadastro de reserva do Banco do Nordeste do Brasil S.A conseguiram ter reconhecido o direito ao…
Pensão alimentícia para cachorro
A mulher ingressa com ação de separação e requer liminarmente pensão para si, até que consiga emprego. Pede também que seja ordenado ao varão que…
XII Exame de Ordem | Retificação do edital e comunicado publicado pela FGV
A OAB retificou o edital do XII Exame de Ordem Unificado, publicado na última segunda-feira (4). Confira: - Comunicado FGV - Edital de Retificação…