Lei 15.211/2025, o ECA Digital, regulamenta a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Conheça seus objetivos, limites e mais

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Quando o juiz decreta a prisão civil por dívida alimentícia, a expectativa de quem depende da pensão é simples: “agora ele vai ser preso e vai pagar”. Só que, na prática, entre a decisão judicial e o cumprimento do mandado de prisão, existe um caminho cheio de etapas burocráticas — e é aí que mora […]

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Você sabia que, para a Justiça brasileira, a sociedade conjugal termina com a separação de fato, e não apenas com o divórcio oficial? Essa distinção é essencial, especialmente quando falamos sobre partilha de bens, responsabilidades financeiras e administração do patrimônio do casal. Neste vídeo informativo e direto, o defensor público Gediel Claudino de Araujo Jr. […]

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Uma das perguntas mais frequentes que advogados e defensores públicos recebem é: “Doutor, quanto tempo vai demorar meu processo?” E a resposta, embora frustrante para muitos, é: depende. Depende do juiz, do réu, do advogado, do tipo de ação e até da cidade onde o processo tramita. Neste vídeo direto e esclarecedor, o defensor público […]

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Nos últimos anos, a responsabilidade dos avós pelo sustento dos netos tem ganhado cada vez mais destaque nos tribunais e nas discussões familiares. Mas afinal, em que situações a pensão alimentícia pode ser cobrada dos avós? Quais são os critérios legais, os limites dessa obrigação e o que fazer quando se está de um dos […]

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O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Nesse sentido, o art. 1.696 do Código Civil declara que “o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo […]

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Se você está envolvido em um processo judicial, entender a linguagem jurídica é essencial para não se perder e até mesmo para evitar ser enganado. No vídeo abaixo, o advogado Gediel Claudino de Araújo Jr. explica de forma simples e direta os principais termos que aparecem em um processo, como petição inicial, liminar e citação. […]

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No vídeo de hoje, Gediel Araújo esclarece um tema jurídico que gera muitas dúvidas: a possibilidade de anulação de um acordo de partilha de bens feito durante o divórcio, especialmente no que diz respeito ao direito dos filhos de contestar essas decisões. A partir de uma pergunta enviada por uma espectadora, Gediel explica em detalhes […]

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Se você já se perguntou sobre a exoneração de pensão alimentícia, especialmente ao completar 18 anos, o vídeo de Gediel Claudino Araujo Jr. é uma excelente oportunidade para esclarecer suas dúvidas. No conteúdo, Gediel compartilha sua visão sobre a exoneração automática da pensão e como a justiça brasileira lida com o assunto, trazendo uma reflexão […]

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Neste novo vídeo, Gediel Claudino Araujo aborda um tema de grande relevância: a possibilidade de desistência da curatela. A dúvida vem de Andreia, que se questiona se a tia, que cuidou de seu irmão por mais de 20 anos, pode abrir mão dessa responsabilidade. O que acontece quando a curadora não se sente mais capaz […]

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No vídeo de hoje, Gediel Claudino Araujo vai abordar um tema importante para quem está lidando com contratos de locação: o valor da multa que um inquilino deve pagar em caso de quebra antecipada do contrato. Ele recebeu uma pergunta do Pedro sobre como essa multa é calculada e se as regras variam conforme a […]

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Neste vídeo, Gediel Claudino Araujo jr aborda um tema fundamental para quem lida com contratos de locação: o valor da multa por quebra antecipada do contrato. Se você já se perguntou sobre as implicações financeiras de encerrar um contrato de locação antes do prazo ou como calcular a multa de forma justa, este conteúdo é […]

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Quer saber até quando a pensão alimentícia deve ser paga e como ela impacta o Imposto de Renda? No novo vídeo, Gediel CLaudino Araújo Jr. discute a exoneração da pensão alimentícia, quando ela pode cessar, e se o pagamento pode ser lançado no IR. Se você já teve essas dúvidas ou está interessado em entender […]

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asdasdGediel Claudino Araujo Jr. compartilha em seu novo vídeo uma análise detalhada sobre o processo de divórcio litigioso. Com base em sua vasta experiência e em informações extraídas de seu livro “Prática no Processo Civil”, Gediel explora o cabimento, a base legal, o procedimento, os documentos necessários e as despesas envolvidas nesse tipo de ação […]

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No vídeo de hoje, Gediel Claudino Araujo Jr aborda um tema de grande relevância jurídica: a interdição e seus limites. Nele, o professor explora se a interdição implica na perda de direitos como o voto ou a administração de contas bancárias. Além disso, discute o que a lei realmente diz sobre a interdição, quais direitos […]

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Neste vídeo, Gediel Claudino Araujo Jr explora o complexo e muitas vezes delicado tema da execução de alimentos, abordando tanto os aspectos legais quanto os procedimentos envolvidos nesse processo. Com uma linguagem acessível e objetiva, o vídeo visa esclarecer as diferenças entre cobrar pensão alimentícia e executar alimentos, além de explicar os direitos e deveres […]

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Se o devedor paga alguns meses de pensão alimentícia, deixa de pagar por um longo período e retorna algum tempo depois como se nada tivesse acontecido, é possível entrar com a execução de alimentos? Como receber as parcelas vencidas? Gediel Claudino Araújo Jr. responde essas e outras questões neste vídeo. Assista! Quando entrar com a […]

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Tem dúvidas sobre prazo de contrato de locação? Neste vídeo, Gediel Claudino de Araújo Jr. explica como funciona a Lei do Inquilinato e a importância dos contratos. Entenda! Contrato de locação de 12 meses: entenda os direitos do inquilino sobre o término do contrato de locação LEIA TAMBÉM Quando posso requerer o usucapião? O homem […]

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Você sabe quais são os requisitos para se requerer o usucapião? Neste vídeo, Gediel Claudino Araujo Jr. explica quais são eles, quem tem direito e como funciona este tipo de processo. Assista! Quando posso requerer o usucapião? Clique e conheça o livro LEIA TAMBÉM O homem que tem uma doença crônica pode parar de pagar […]

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É possível pedir a suspensão do direito de visitas do pai? Neste vídeo, Gediel Claudino Araujo Jr explora os critérios que podem fundamentar uma ação para suspender o direito de visitas. Se o pai em questão apresenta comportamentos prejudiciais, como o consumo de álcool, prática de violência contra a mãe ou uso de drogas, a […]

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“Minha filha tem 18 anos, mora com um rapaz e tem dois filhos. Posso pedir exoneração da pensão?’. Neste vídeo, Gediel Claudino de Araujo Jr. responde ao questionamento de um seguidor e explica por que não se pode simplesmente parar de pagar pensão. Assista! Estando minha filha vivendo em união estável posso requerer a exoneração? […]

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