Doação e adiantamento da parte disponível é o tema do debate comandado por Felipe Quintella com a participação de Ana Luiza Maia Nevares e José Fernando Simão. A proposta faz parte do projeto de debates sobre os 20 anos do Código Civil e foi realizada pelo IBDCont Minas Gerais. Na ocasião, Quintella, Nevares e Simão trouxeram reflexões sobre […]

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Felipe Quintella apresenta os destaques da 10ª edição do livro Curso de Direito Civil, obra feita em parceria com o professor Elpídio Donizetti. Em vídeo, o autor explica que hoje existem muitas obras disponíveis em matéria de Direito Civil, cada uma com o seu diferencial. Entretanto, o Curso de Direito Civil fornece diversos conteúdos riquíssimos, além […]

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No campo da saúde, não é mais necessário, hoje, defender a medicina preventiva. Seria difícil encontrar alguém que não reconheça as suas vantagens. Em se tratando de patrimônio, no entanto, ainda estamos longe, no Brasil, de assimilarmos a importância da atuação preventiva. Cabe à comunidade jurídica, penso eu, auxiliar no fortalecimento da cultura do planejamento […]

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No Brasil, o contrato de doação constitui, sem dúvida, uma das ferramentas mais utilizadas de planejamento patrimonial e sucessório. Minha atuação na área, como advogado, como professor e como pesquisador, não me deixa dúvida disso. Porém, também não tenho dúvida de que o contrato de doação ainda precisa de mais cuidados por parte da comunidade […]

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O título, aparentemente, não traz novidade alguma. O testamento é, afinal, a mais óbvia ferramenta de planejamento sucessório. A propósito, no título, usei a expressão planejamento patrimonial, e não planejamento sucessório. Por quê? Planejamento patrimonial é uma expressão mais ampla que planejamento sucessório. Quando, hoje, fala-se em planejamento sucessório, frequentemente pensamos em holdings familiares, na […]

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Após quase uma década como Professor de Direito, precedida por dois anos de graduação em Universidade Católica (em que comecei o curso) e de mais cinco anos em Universidade Federal (em que recomecei e concluí o curso de graduação em Direito), somada a quase três anos exercendo o cargo de Coordenador de um dos melhores […]

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Na língua portuguesa, a palavra direito assume diversas acepções, o que também ocorre com droit (em francês), com diritto (em italiano), com Recht (em alemão), com derecho (em espanhol) etc. Por essa razão, sobretudo nos sistemas jurídicos romano-germânicos, há necessidade de distinguir o chamado direito objetivo do chamado direito subjetivo. Isso não ocorre, todavia, na […]

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Foi publicada na Edição 68-A do Diário Oficial da União, em 8 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 948, da mesma data, a qual, conforme sua ementa, Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo […]

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O Senado aprovou, na tarde de 3 de abril de 2020, o Projeto de Lei nº 1.179 de 2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de Direito Privado. A versão aprovada foi o substitutivo apresentado pela relatora, Sen. Simone Tebet, ao projeto original do Sen. Antônio Anastasia. O substitutivo […]

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Vamos, hoje, para o sétimo artigo da série sobre os impactos do novo coronavírus no Direito Civil. Discutirei, agora, o assunto sobre o qual mais tenho sido consultado pelos seguidores: locação residencial, dentro da temática dos Direitos das Obrigações e dos Contratos. Em síntese, a dúvida mais recorrente que me tem sido enviada nas mensagens […]

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Neste sexto artigo da série sobre os impactos do novo coronavírus no Direito Civil, voltarei à temática dos Direitos das Obrigações e dos Contratos, para auxiliar em uma discussão teórica que tenho visto: a pandemia do novo coronavírus consistiria em caso fortuito ou força maior? Inicialmente, é preciso destacar dois pontos: (1) trata-se de um […]

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Neste quinto artigo da série sobre os impactos do novo coronavírus no Direito Civil, cuidarei de outro tema da Teoria do Negócio Jurídico; especificamente, de outro defeito do negócio: a lesão. Conforme se viu, houve vários casos de brasileiros e que estavam no exterior e que, para que pudessem retornar ao país, tiveram de adquirir […]

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Neste quarto artigo da série sobre os impactos do novo coronavírus no Direito Civil, cuidarei de um tema da Teoria do Negócio Jurídico, em virtude dos casos de aumentos abruptos de preços que têm ocorrido: o defeito do estado de perigo. Como tem sido divulgado, vários casos ocorreram de “empreendedores” que, no início da crise […]

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Neste terceiro artigo da série sobre os impactos do novo coronavírus no Direito Civil, deixarei, por ora, a temática referente aos Direitos das Obrigações e dos Contratos, e cuidarei do planejamento sucessório. Durante meu curso de graduação em Direito, marcou-me uma frase de que nunca me esqueci: “tão certa é a morte, quanto incerta é […]

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Neste segundo artigo da série sobre os impactos do novo coronavírus no Direito Civil, focarei na impossibilidade de cumprimento de obrigações de fazer em razão da pandemia ou de outro fato a ela relacionado. Trata-se de outro tema relacionado aos Direitos das Obrigações e dos Contratos. Vamos, novamente, trabalhar com um exemplo. Imagine que você […]

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Vivemos um momento sem precedentes na história de cada um de nós. Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde decretou a pandemia do coronavírus, denominado SARS-CoV-2, causador da doença denominada COVID-19. A pandemia causou diversas repercussões jurídicas — razão pela qual, na Teoria do Direito Civil, dizemos que constitui um fato […]

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Em tempos em que o planejamento patrimonial se considera fundamental, sobretudo o planejamento sucessório, são bastante preocupantes as notícias circuladas no dia 10 de março acerca da invalidade do testamento de Chico Anysio. Vejamos os problemas mais graves. As notícias acerca da invalidade do testamento de Chico Anysio   Primeiramente, conforme as notícias, o testamento teria […]

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Tema da maior importância prática é o da necessidade ou não da autorização do cônjuge, também denominada frequentemente outorga conjugal, para que o sucessor casado possa validamente renunciar à herança. E a resposta, infelizmente, não é tão simples de se inferir. Eu e o Prof. Elpídio Donizetti abordamos o tema no nosso Curso de Direito […]

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Parece inquestionável que o assunto da configuração da união estável constitui um dos mais complexos, desafiadores e instigantes temas do Direito de Família brasileiro na atualidade, razão pela qual o debate sobre ele é sempre muito bem-vindo. Conforme o entendimento que sigo – que já defendi em artigo publicado no portal GEN Jurídico, e que […]

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O Código Civil disciplina o modo de se proceder à contagem de prazos em negócios jurídicos, como o prazo para entrega de uma mercadoria ou a duração de um comodato ou de uma locação. Conforme o § 2º do art. 132, devem ser prorrogados até o próximo dia útil os prazos que vencerem em feriados. […]

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Às vésperas do carnaval, é tempo de repensar um importante assunto do Direito Civil brasileiro, muitas vezes negligenciado. Nenhum dos Códigos Civis brasileiros — nem o de 1916, nem o de 2002 — prevê hipótese de incapacidade de fato transitória em razão de discernimento temporariamente reduzido por embriaguez. Somente o ébrio habitual é que pode […]

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