Reforma Administrativa: esclarecimentos e reflexões sobre a PEC 32/20
A PEC 32/20 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de…
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Quem aplica o Direito? | Grandes Desafios da Aplicação do Direito, por Sílvio Venosa
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Filhos menores podem viajar sem a autorização do pai ou da mãe?
No dia 04 de junho, o CNJ publicou o Provimento nº 103/2020 dispondo sobre a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) nacional e internacional de…
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O que é Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)?
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Netos podem cobrar pensão alimentícia dos avós? Embora possa parecer injusto, afinal, geralmente avós são pessoas idosas que podem apresentar…
O Agro não para: utilizando tecnologia para agilizar processos
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