Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis – 6º Edição 2025 de Valerio Mazzuoli
Este é um livro pioneiro no enfrentamento do tema do controle de convencionalidade no continente americano, sobretudo no Brasil. Nele, o autor…
Publieditorial
Lançamento das obras: “Transação e Arbitragem nos Conflitos Familiares” e “Princípio da Afetividade no Direito de Família” de Ricardo Calderón
Transação e Arbitragem Nos Conflitos Familiares - Coleção Direito Privado (conhecer a obra) Este livro compõe a Coleção Direito Privado, organizada…
Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Teoria e Prática – 8ª Edição 2025 de Luis Felipe Salomão e Paulo Penalva Santos
Um guia indispensável para compreender os intricados meandros do direito concursal e falimentar. Nesta obra, o Min. Luis Felipe Salomão e o Prof.…
Black Friday Site GEN 2024
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Nova edição! Responsabilidade Civil – 6ª Edição 2025
Responsabilidade civil nas diversas relações sociais, sua construção jurisprudencial e a crítica doutrinária para aperfeiçoamento da aplicação…
Compreenda os meios de impugnação de sentença
No direito processual, a expressão "meios de impugnação de sentença" pode gerar dúvidas, especialmente quanto ao uso do plural. Afinal, por que…
“O Código do nosso tempo” – Código Civil Comentado – Doutrina e Jurisprudência 6ª Edição 2025
Código Civil Comentado - Doutrina e Jurisprudência 6ª Edição 2025 Apresentamos à comunidade jurídica nacional este Código Civil Comentado – Doutrina…
Conheça as obras sobre “Direito Previdenciário”
O Direito Previdenciário trata das questões relacionadas à Previdência Social e à Seguridade Social, suas normas e condições. Prática Processual…
Entenda! O descumprimento da MEDIDA CAUTELAR pode levar à PRISÃO PREVENTIVA?
Entenda! O descumprimento da MEDIDA CAUTELAR pode levar à PRISÃO PREVENTIVA?
8.6.4 - Descumprimento da medida cautelar
Em caso de descumprimento injustificado das obrigações impostas, ouvido antes o indiciado ou réu, em homenagem à ampla defesa, pode o juiz, a requerimento do Ministério Público, seu assistente ou do querelante, substituir a medida por outra, impor mais uma em cumulação ou, em último caso, decretar a preventiva (art. 282, § 4º CPP).
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