Extinção do direito de preferência no tombamento
O tombamento constitui modalidade de intervenção do Estado na propriedade, pela qual são impostas ao proprietário do bem tombado determinadas…
Novo CPC
Ainda temos ação cautelar no novo CPC?
Diferentemente do CPC/73, que previa a possibilidade de o autor propor ações cautelares para conservar o bem ou o direito a ser disputado na ação…
Execução fundada em título extrajudicial no Novo CPC: Das partes e cumulação de execuções
Aulas de atualização e novidades do NCPC no GEN Jurídico com o Professor Rennan Thamay. Nesse vídeo, tratamos das partes e cumulação de execuções no…
Sutilezas do Novo CPC: Multa, agravo interno e exaurimento das instâncias ordinárias
Na hipótese de interposição de agravo interno contra decisão monocrática do relator, o art. 1.021, §4º impõe a imposição de multa se desprovido o…
Recorribilidade das interlocutórias e sistema de preclusões no Novo CPC – primeiras impressões
Área do Direito: Processual; Civil Resumo: O presente texto propõe-se a analisar o novo sistema de recorribilidade de interlocutórias no novo Código…
Execução fundada em título extrajudicial no Novo CPC: disposições gerais
Aulas de atualização e novidades do NCPC no GEN Jurídico com o Professor Rennan Thamay. Nesse vídeo, tratamos da execução fundada em título…
Sutilezas do Novo CPC: Quem pode ser intimado por e-mail
O art. 319, que trata dos requisitos da petição inicial, exige do autor a indicação do endereço eletrônico de ambas as partes na qualificação. Porém,…
Hipóteses de agravo de instrumento no novo CPC: os efeitos colaterais da interpretação extensiva
Logo nos primeiros dias de vigência do novo CPC, noticiou-se que um desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do…
O magistrado poderá alterar o valor da causa no novo CPC?
O art. 292 do novo CPC corresponde ao art. 259 do CPC/73. Comparando os dois dispositivos, percebemos que, no novo sistema, o juiz corrigirá, de…
Sutilezas do novo CPC: Coisa julgada e sentença terminativa
O art. 486, § 1º (“No caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova ação…