Sancionada em 2018, vigente desde setembro de 2020 e totalmente operante a partir de 1º de agosto último, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem movimentando empresas de todos os setores, que agora precisam se enquadrar em uma série de medidas para garantir a proteção e segurança de dados de consumidores. É sobre este […]

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Grace Mendonça, primeira mulher a comandar a Advocacia Geral da União (AGU), concedeu à Rádio Senado uma entrevista exclusiva sobre a obra Democracia: Substantivo Feminino, organizada por ela e que reúne reflexões de 18 personalidades femininas sobre os avanços democráticos na história recente do Brasil. Confira, a seguir, alguns trechos da entrevista com a ministra […]

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O livro “Processo Penal Feminista”, da autora Soraia Mendes, foi um dos temas do Revista Justiça, conduzido pelo jornalista Sérgio Duarte. Foram 15 minutos de uma entrevista muito rica, em que a autora conversou com o jornalista sobre o dia do Orgulho LGBTQIA+ e a necessária denúncia sobre os dados que fazem do Brasil o […]

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Em entrevista ao Migalhas, o professor Guilherme Nucci comentou os pontos da lei anticrime que voltam a valer.  Pena triplicada para crimes contra honra na web; audiência de custódia presencial e progressão de regime são tópicos tratados pela lei anticrime, mas que estavam vetados por Bolsonaro. Entretanto, no dia 19 de abril, o Congresso derrubou […]

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Ana Paula Moraes Canto de Lima – advogada, autora e professora de pós-graduação em Direito Digital – esteve na rádio Justiça para apresentar o livro LGPD Aplicada, lançamento do GEN. Afinal, como surgiu a ideia do livro? Quem participa? Como foram organizadas essas participações? Essas questões são abordadas durante a entrevista com a autora. Durante o bate-papo, […]

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A Polícia Civil de São Paulo registrou, entre 24 de março e 30 de outubro, 1.214 boletins de ocorrência por desrespeito às regras sanitárias estipuladas para controlar a disseminação da Covid-19. Os dados indicam que uma ocorrência foi registrada a cada 4 horas. Segundo os dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) obtidos pela […]

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Um livro concebido em Mato Grosso de forma inédita é destaque no Brasil e na América Latina. Publicado pelo Grupo GEN | Forense,  em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (FESMP-MT)‚ Controle de convencionalidade pelo Ministério Público será lançado no dia 26 de novembro e está em pré-venda no site (clique aqui para conferir). […]

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O Notório Saber apresenta a AULA AO VIVO ONLINE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: novas regras de concessão e de cálculo, com os professores Dr. João Batista Lazzari e MSc. Carlos Alberto Pereira De Castro. Os benefícios por incapacidade foram afetados na Reforma da Previdência em razão da criação da diferenciação de tratamento da origem acidentária e […]

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O professor Carlos Alberto Pereira de Castro, um dos autores de Comentários à Reforma da Previdência, concedeu entrevista a Leonardo Sakamoto, colunista do UOL.  Na matéria, Castro fala sobre a Reforma da Previdência e os impactos sobre pensionistas, viúvos e órfãos da Covid-19. Leia, a seguir, o texto na íntegra: Reforma da Previdência cortou pensões […]

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Em entrevista ao Correio Braziliense, José Eduardo Sabo Paes, procurador distrital dos direitos do cidadão e coordenador da força-tarefa contra a Covid-19, falou sobre a preocupação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em relação à pandemia do novo coronavírus. Leia abaixo na íntegra: Entrevista com José Eduardo Sabo Paes sobre o MPDFT e o […]

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Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, em mais um tema de direito das sucessões, Flávio Tartuce discute a reserva da quarta parte da herança. O programa faz parte do quadro ‘Defenda Seus Direitos‘, em que o ouvinte fica por dentro de notícias e decisões judiciais envolvendo os direitos básicos do cidadão. Temas de Direito […]

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Nesta temporada do podcast Conversando com o Nucci, o autor comenta a nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019. Saiba o que mudou da antiga Lei 4.989/65 para esta, a repercussão no mundo jurídico e entenda com exemplos práticos os diferenciais dessa nova lei – vista pelo Professor Nucci como autêntica blindagem aos […]

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Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce explica o que é a legítima no Direito Sucessório Brasileiro. O programa faz parte do quadro ‘Defenda Seus Direitos‘, em que o ouvinte fica por dentro de notícias e decisões judiciais envolvendo os direitos básicos do cidadão. Temas de Direito Civil, do Consumidor, Família, […]

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Neste quarto e último episódio da série especial sobre a reforma da Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime, o professor Nucci aborda aspectos importantes no campo da Execução Penal e das Leis Penais Especiais, como o RDD – Regime Disciplinar Diferenciado; regras mais rígidas para a Progressão de Regime; Exame Criminológico, Crimes Hediondos e Tráfico de […]

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Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce comenta a responsabilidade do transportador, as regras para transporte de aplicativo e a prática de carona. O programa faz parte do quadro ‘Defenda Seus Direitos‘, em que o ouvinte fica por dentro de notícias e decisões judiciais envolvendo os direitos básicos do cidadão. Temas de […]

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Em seminário promovido em agosto de 2019 pelo Migalhas, José Fernando Simão já advertia sobre o desvio de categorias a respeito da extinção dos contratos na Lei 13.786/2018. A seguir, assista à palestra do autor a respeito do tema: José Fernando Simão explica a Lei 13.786/2018 e o desvio de categorias   Fonte: Blog Civil e […]

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No evento “Distrato Imobiliário”, realizado pelo Migalhas em agosto de 2019, Flávio Tartuce asseverou que a Lei dos Distratos poderia sofrer interferências do Judiciário, em razão de algumas abusividades. Neste ano, o seminário Migalhas novamente irá realizar evento para tratar de temas palpitantes do Direito Imobiliário. Caberá ao Prof. Flávio, dessa vez, falar sobre a Lei […]

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Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce explica a arbitragem no Direito Civil. O programa faz parte do quadro ‘Defenda Seus Direitos‘, em que o ouvinte fica por dentro de notícias e decisões judiciais envolvendo os direitos básicos do cidadão. Temas de Direito Civil, do Consumidor, Família, Direito à Saúde e […]

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Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce explica qual a responsabilidade do Shopping Center em um assalto. O programa faz parte do quadro ‘Defenda Seus Direitos‘, em que o ouvinte fica por dentro de notícias e decisões judiciais envolvendo os direitos básicos do cidadão. Temas de Direito Civil, do Consumidor, Família, […]

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O divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação? Em entrevista ao TV Migalhas, o professor Flávio Tartuce falou sobre o divórcio unilateral. Tartuce destaca que não há nos Códigos Civil e de Processo Civil previsão que propicie este tipo de decisão, que conduz ao divórcio unilateral. Mas, por interpretação do art. 356 do CPC/15, […]

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Conheça o podcast “Conversando com o Nucci”! Neste segundo episódio (ouça o primeiro aqui), o bate-papo será sobre o tema que tem atraído todas as atenções dos Operadores do Direito: a aprovação da Lei 13.964/2019, reflexo do chamado Pacote Anticrime. Primeiro de uma série de três episódios sobre o assunto, este programa traz comentários do […]

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