Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Destaque Legislativo: Lula sanciona plano integrado de combate à violência contra mulheres: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei…
Destaque dos Tribunais: Terceira Seção aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores: A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça…
Destaque Legislativo: PL 6233/2023: Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária…
Destaque Legislativo: Sancionada a prioridade no atendimento a vítimas de violência doméstica: Foi sancionada pelo presidente da República em…
Destaque dos Tribunais: Para o STJ, OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão e outras…
Destaque dos Tribunais: Abertura de novos cursos de medicina depende de chamamento público, decide STF: Tribunal julgou constitucional a regra…
Destaque dos Tribunais: STF nega possibilidade de combinar trechos de duas leis penais para beneficiar réu: 1ª Turma analisou caso envolvendo a…
Destaque dos Tribunais: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 569 Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da…
Destaque Legislativo: Senado mantém taxação para compras internacionais menores que US$ 50: Durante a votação do projeto que trata de incentivos para…
Destaque Legislativo: Lei define regras para escolha de foro da ação judicial O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei…
