Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária e outras notícias – 29.04.2024
Destaque dos Tribunais: Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária e outras notícias: A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
STF Suspende Lei que Prorrogou Desoneração da Folha até 2027 e outras notícias – 26.04.2024
Destaque dos Tribunais: STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027 e outras notícias: Ministro Cristiano Zanin observou que a lei…
Regulamentação da Reforma Tributária e outras notícias – 25.04.2024
Destaque Legislativo: Congresso recebe proposta de regulamentação da reforma tributária O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na…
Nova Súmula de Direito Público e outras notícias – 24.04.2024
Destaque dos Tribunais: Primeira Seção aprova nova súmula de direito público: A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada…
Medida Provisória Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e outras notícias – 23.04.2024
Destaque Legislativo: MEDIDA PROVISÓRIA 1.213, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de…
STJ aprova duas novas Súmulas em Direito Penal e outras notícias – 22.04.2024
Destaque dos Tribunais: Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal: A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
STF valida normas do Código de Processo Penal e outras notícias – 19.04.2024
Destaque Legislativo: STF valida repasse de dados telefônicos, sem autorização judicial, para investigação de crimes graves Prevaleceu o entendimento…
Novo Código Civil – proposta elaborada por juristas começa a tramitar no Senado e outras notícias – 18.04.2024
Destaque Legislativo: Novo Código Civil – proposta elaborada por juristas começa a tramitar no Senado e outras notícias: A proposta que atualiza o…
NR-28 tem seu Anexo II alterado e outras notícias – 17.04.2024
Destaque Legislativo: NR-28 tem seu Anexo II alterado e outras notícias: PORTARIA MTE 553, DE 16 DE ABRIL DE 2024 Altera o Anexo II da Norma…
Publicado o Decreto que Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis na Política Nacional de Reforma Agrária outras notícias – 16.04.2024
Destaque Legislativo DECRETO 11.995, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no…