Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Destaque dos Tribunais: STF define parâmetros de Investigação Criminal pelo Ministério Público: AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.943, 3.309 e…
Destaque Legislativo: Sancionada Lei que permite Redestinar Recursos de Combate à Covid-19 e outras notícias: Já está autorizado em lei o uso de…
Destaque Legislativo: Entre 15 vetos derrubados, Congresso mantém taxação de offshore e organização do governo O Congresso decidiu na primeira sessão…
Destaque Legislativo: Congresso tem sessão hoje para análise de vetos presidenciais Será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional neste…
Destaque dos Tribunais: STF entende que uso de algemas em menor de idade depende de regulamentação para evitar abusos: As propostas, apresentadas…
Destaque Legislativo: Câmara aprova reconhecimento de estado de calamidade no Rio Grande do Sul: O projeto autoriza ainda a União a não computar as…
Destaque Legislativo: Entra em vigor marco legal da indústria de jogos eletrônicos Empresas contarão com incentivos semelhantes aos aplicados no…
Destaque dos Tribunais: STF define critérios para ações judiciais de candidatos aprovados fora das vagas do edital do concurso: Por unanimidade,…
Destaque Legislativo: Lei isenta de Imposto de Renda quem ganha dois salários mínimos e outras notícias: O presidente da República, Luiz Inácio Lula…
Destaque dos Tribunais: Tempo de Prisão por Dívida de Alimentos e outras notícias: Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos…
