Usuário poderá portar até 40 gramas de maconha e outras notícias – 27.06.2024
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 27.06.2024 Destaque nos Tribunais STF define 40 gramas de maconha como critério para diferenciar usuário de…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Descriminalização da maconha pelo STF e outras notícias – 26.06.2024
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 26.06.2024 Destaque nos Tribunais Descriminalização da maconha pelo STF e outras notícias STF forma maioria para…
Cancelamento unilateral de planos de saúde é tema de audiência na Câmara hoje e outras notícias – 25.06.2024
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 25.06.2024 Destaque Legislativo Cancelamento unilateral de planos de saúde é tema de audiência na Câmara hoje e…
Direito ao aborto em caso de gravidez após estupro e outras notícias – 24.06.2024
Destaque Legislativo: Direito ao aborto em caso de gravidez após estupro e outras notícias: Aborto legal: técnica usada para interromper gestação…
Nova corrente na descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e outras notícias – 21.06.2024
Destaque dos Tribunais: STF tem nova corrente em julgamento sobre porte de drogas e retoma análise na próxima terça (25): Único a votar nesta…
Vai à sanção a regulação da Profissão de Técnico em Nutrição e Dietética e outras notícias – 20.06.2024
Destaque Legislativo: Aprovada regulação da profissão de técnico em nutrição e dietética: O Plenário aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de…
Prorrogada Lei de Cotas Raciais em Concursos Públicos e outras notícias – 19.06.2024
Destaque dos Tribunais: STF mantém decisão que prorrogou lei de cotas raciais em concursos públicos: Por unanimidade, Plenário confirmou liminar do…
Lei do Plano Integrado de Combate à Violência contra Mulheres é publicada e outras notícias – 18.06.2024
Destaque Legislativo: Lula sanciona plano integrado de combate à violência contra mulheres: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei…
Nova Súmula do STJ e outras notícias – 17.06.2024
Destaque dos Tribunais: Terceira Seção aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores: A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça…
Projeto de Lei que dispõe sobre atualização monetária e juros e altera o Código Civil vai à sanção e outras notícias – 14.06.2024
Destaque Legislativo: PL 6233/2023: Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária…