Lei que altera CPC é publicada e outras notícias – 31.07.2024
Destaque Legislativo: LEI 14.939, DE DE JULHO DE 2024: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que o…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Novo Código Eleitoral e outras notícias – 30.07.2024
Destaque Legislativo: Novo Código Eleitoral deve ser apreciado no segundo semestre: Uma das matérias que devem ser apreciadas no segundo semestre no…
Nova Lei Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e outras notícias – 29.07.2024
Destaque Legislativo: LEI 14.937, DE 26 DE JULHO DE 2024: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de…
Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma, para o STJ – e outras notícias – 26.07.2024
Destaque dos Tribunais: Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma, para o STJ – e outras notícias: A Terceira…
Nova lei permite projetos esportivos de pessoas físicas com incentivo fiscal e outras notícias – 25.07.2024
Destaque Legislativo: Nova lei permite projetos esportivos de pessoas físicas com incentivo fiscal e outras notícias: Norma surgiu de proposta…
Nova Lei altera o Código Florestal e outras notícias – 24.07.2024
Destaque Legislativo: Nova lei autoriza uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo de área tributável: Antes de ser sancionado, texto foi aprovado…
STF invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações criminais e outras notícias – 23.07.2024
Destaque dos Tribunais: STF invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações criminais e outras notícias: Decisão unânime do…
Regulamentação da Reforma Tributária e outras notícias – 22.07.2024
Destaque Legislativo: Senado se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária: O Senado começa a analisar em agosto o primeiro…
Busca e Apreensão em escritório de advocacia “home office” e outras notícias – 19.07.2024
Destaque dos Tribunais: Sexta Turma anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório: A Sexta Turma do Superior…
Lei inclui mudança climática e biodiversidade na educação ambiental e outras notícias – 18.07.2024
Destaque Legislativo: Lei inclui mudança climática e biodiversidade na educação ambiental e outras notícias: A partir de 2025, as escolas brasileiras…