Regulamentação da Reforma Tributária pode acontecer ainda em 2024 e outras notícias – 14.10.2024
Destaque Legislativo: Pacheco prevê regulamentação da reforma tributária até dezembro O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou no sábado (12)…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Programa Acredita no Primeiro Passo é sancionado e outras notícias – 11.10.2024
Destaque Legislativo: LEI 14.995, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital…
Pacote Antifeminicídio é sancionado integralmente e outras notícias – 10.10.2024
Destaque Legislativo: Entra em vigor lei que amplia para até 40 anos a pena para casos de feminicídio Norma também aumenta a pena do condenado que…
Guarda Compartilhada de Animais e outras notícias – 09.10.2024
Destaque Legislativo: Regulação da guarda compartilhada de animais avança A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto…
Prazo de prisão de eleitor em algumas situações termina hoje e outras notícias – 08.10.2024
Destaque dos Tribunais: Prazo de prisão de eleitor em algumas situações termina hoje e outras notícias: Desde o dia 1º, prisão de eleitora e de…
Regulamentação da Reforma Tributária não está mais sob regime de urgência e outras notícias – 07.10.2024
Destaque Legislativo: Regulamentação da reforma tributária tem urgência retirada pelo Executivo Foi retirada pelo Executivo a urgência do Projeto de…
STF: cabe apelação da decisão do Júri manifestamente contrária à prova dos autos e outras notícias – 04.10.2024
Destaque dos Tribunais: STF fixa tese sobre possibilidade de recorrer de absolvição pelo júri em contrariedade às provas Conforme entendimento…
STF: cabe recurso contra decisão do júri que absolve réu em contrariedade às provas e outras notícias – 03.10.2024
Destaque dos Tribunais: STF decide que cabe recurso contra decisão do júri que absolve réu em contrariedade às provas Tese de julgamento será…
STF: Fundo Partidário e Fundo de Campanha não podem ser penhorados durante eleições e outras notícias – 02.10.2024
Destaque dos Tribunais: Fundo Partidário e Fundo de Campanha não podem ser penhorados durante eleições, decide STF Segundo o ministro Gilmar Mendes,…
STJ: não cabe ANPP em crimes de homofobia e outras notícias – 01.10.2024
Destaque dos Tribunais: STJ – não cabe ANPP em crimes de homofobia e outras notícias: Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia,…