STF fixa tese sobre Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e outras notícias – 23.10.2024
Destaque dos Tribunais: STF fixa tese sobre Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e outras notícias: ADI 4716 Mérito Tese de julgamento:…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
PEC limita decisões monocráticas e outras notícias – 22.10.2024
Destaque Legislativo: Lira: limitar decisões monocráticas garante mais previsibilidade e transparência à atuação judicial Em manifestação à Suprema…
Proteção dos Indígenas é parcialmente homologada pelo STF e outras notícias – 21.10.2024
Destaque dos Tribunais: STF homologa parcialmente plano com medidas de proteção a indígenas isolados e de recente contato Ministro Edson Fachin…
Decisão do STF amplia direitos das pessoas Trans e outras notícias – 18.10.2024
Destaque dos Tribunais: Declaração de nascimento deve ter termos inclusivos para contemplar pessoas trans, decide STF Julgamento definiu também que…
Sancionada lei que aumenta transparência e controle social na educação e outras notícias – 17.10.2024
Destaque Legislativo: Sancionada lei que aumenta transparência e controle social na educação e outras notícias: O presidente Luiz Inácio Lula da…
STF: exploração de loterias depende de licitação e outras notícias – 16.10.2024
Destaque dos Tribunais: STF reafirma entendimento de que exploração de loterias depende de licitação A matéria já tinha jurisprudência no Tribunal,…
CNJ publica Regulamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud e outras notícias – 15.10.2024
Destaque Legislativo: PORTARIA 3, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. Regula o uso e o funcionamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário –…
Regulamentação da Reforma Tributária pode acontecer ainda em 2024 e outras notícias – 14.10.2024
Destaque Legislativo: Pacheco prevê regulamentação da reforma tributária até dezembro O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou no sábado (12)…
Programa Acredita no Primeiro Passo é sancionado e outras notícias – 11.10.2024
Destaque Legislativo: LEI 14.995, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital…
Pacote Antifeminicídio é sancionado integralmente e outras notícias – 10.10.2024
Destaque Legislativo: Entra em vigor lei que amplia para até 40 anos a pena para casos de feminicídio Norma também aumenta a pena do condenado que…