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Marco Legal dos Seguros vai à Sanção e outras notícias – 06.11.2024

6 de novembro de 2024

Destaque Legislativo: Câmara aprova projeto que cria o marco legal dos seguros: Texto será enviado à sanção presidencial A Câmara dos Deputados…

5 de novembro de 2024

Destaque Legislativo: Lei garante maior acesso a informações sobre nível dos reservatórios de água Já está em vigor a Lei 15.012, de 2024, que torna…

4 de novembro de 2024

Destaque Legislativo: Comissão de Trabalho aprova piso salarial para advogado da iniciativa privada Texto seguirá para a CCJ da Câmara A Comissão de…

1 de novembro de 2024

Destaque dos Tribunais: STF determina retirada de trechos de obras literárias jurídicas com teor homofóbico e discriminatório Decisão do ministro…

31 de outubro de 2024

Destaque Legislativo: Cadastro com dados de condenados por crimes sexuais vai a sanção Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (30) o projeto de…

30 de outubro de 2024

Destaque dos Tribunais: STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi…

29 de outubro de 2024

Destaque Legislativo: Política nacional para baratear preço de livros vai à Câmara: A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou em turno…

28 de outubro de 2024

Destaque Legislativo: Saiba mais sobre o projeto que aumenta transparência de emendas orçamentárias Proposta, apresentada pelo relator do Orçamento…

25 de outubro de 2024

Destaque Legislativo: CE analisa política nacional de fixação do preço do livro O projeto de criação da Política Nacional do Livro, que será…

24 de outubro de 2024

Destaque Legislativo: Relator quer votar regulamentação da reforma tributária até o final de novembro A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)…