Aumento de penas para crimes em escolas e outras notícias – 26.11.2024
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 26.11.2024 Principais Movimentações Legislativas PL 182/2024 Ementa: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
STJ publica 2 novas Súmulas e outras notícias
Destaque dos Tribunais Súmulas 674 e 675 do STJ SÚMULA 674 A autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos…
Nova Lei reforça a proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual e outras notícias – 22.11.2024
Destaque Legislativo: Nova Lei reforça a proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual e outras notícias: LEI 15.032, DE 21 DE NOVEMBRO…
Súmula 222 do STJ é Cancelada e outras notícias – 21.11.2024
Destaque dos Tribunais: Primeira Seção cancela a Súmula 222 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar a Súmula 222, que…
Sistema de Pagamentos Brasileiro e outras notícias – 19.11.2024
Destaque Legislativo: Câmara aprova regras para o Sistema de Pagamentos Brasileiro Projeto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta…
STF proíbe publicidade de Bets para Crianças e Adolescentes e outras notícias – 18.11.2024
Destaque dos Tribunais: STF proíbe publicidade de Bets para Crianças e Adolescentes e outras notícias: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)…
Emendas Parlamentares e outras notícias – 14.11.2024
Destaque Legislativo: Senado aprova projeto com regras para liberação das emendas parlamentares O Plenário do Senado aprovou nesta quarta (13) o…
STJ: direito real de habitação não é absoluto e outras notícias – 12.11.2024
Destaque dos Tribunais: Para Terceira Turma, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social A Terceira Turma do…
Intencionalidade como requisito da Improbidade Administrativa e outras notícias – 11.11.2024
Destaque dos Tribunais: STF decide que ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa Decisão com repercussão geral…
Denúncia de Tratados Internacionais pelo Presidente da República e outras notícias – 07.11.2024
Destaque dos Tribunais: ADI 1625 Mérito Decisão: O Tribunal, por unanimidade, entendeu por aplicar a esta ação direta de inconstitucionalidade a…