Crédito consignado: novas regras para o setor privado e outras notícias – 28.07.2025
Destaque Legislativo: Crédito consignado: novas regras para o setor privado Plataforma centraliza em um único aplicativo a busca por ofertas de…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Nova lei busca fortalecer a permanência dos jovens no campo – 25/07/2025
Destaque Legislativo: Nova lei busca fortalecer a permanência dos jovens no campo A Lei 15.178/25, que institui a Política Nacional de Juventude e…
Projeto prevê suspensão imediata de porte de arma de agressor em caso de medida protetiva – 24/07/2025
Destaque Legislativo: Projeto prevê suspensão imediata de porte de arma de agressor em caso de medida protetiva O Senado deve analisar projeto que…
MP de compensação do IOF é prorrogada até outubro – 23/07/2025
Destaque Legislativo: MP de compensação do IOF é prorrogada até outubro A medida provisória que aumenta o imposto sobre as bets e tributa aplicações…
Comissão aprova demissão por justa causa de empregado doméstico que maltratar animais – 22.07.2025
Destaque Legislativo: Comissão aprova demissão por justa causa de empregado doméstico que maltratar animais A Comissão de Trabalho da Câmara dos…
Projeto cria novo marco legal do transporte individual por aplicativo no País – 21.07.2025
Destaque Legislativo: Projeto cria novo marco legal do transporte individual por aplicativo no País O Projeto de Lei Complementar 152/25 define…
Projeto assegura a médicos inviolabilidade de consultórios, arquivos e comunicações – 18.07.2025
Destaque Legislativo: Projeto assegura a médicos inviolabilidade de consultórios, arquivos e comunicações Um projeto em tramitação no Senado assegura…
Nova Regra para Pagamento de Precatórios e outras notícias –16.07.2025
Destaque Legislativo: Nova regra para pagamento de precatórios volta à análise do Senado A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera regras…
OIS/COFINS integram base de cálculo e outras notícias – 15.07.2025
Destaque dos Tribunais: STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta Em matéria com…
Decretos sobre IOF movimentam poderes e outras notícias – 14.07.2025
Destaque Legislativo: Decretos sobre IOF movimentam poderes e outras notícias: Senado e Câmara pedem anulação de decretos que elevaram IOF As…