Categoria Legislação Federal - Página 31 de 291

Revista Íntima x Ilicitude da Prova e outras notícias – 19.05.2025

19 de maio de 2025

Destaque dos Tribunais: Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão Apesar de reconhecer…

15 de maio de 2025

Destaque dos Tribunais: Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião A Quarta Turma do Superior…

14 de maio de 2025

Destaque dos Tribunais: Novas regras de contagem de prazos processuais entram em vigor na sexta-feira (16) Mudanças estão previstas na Resolução CNJ…

13 de maio de 2025

Destaque Legislativo: Protocolado pedido de CPI mista para investigar fraudes no INSS Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a…

9 de maio de 2025

Destaque Legislativo: Reforma tributária: CCJ terá debate sobre Comitê-Gestor do IBS na terça A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na…

8 de maio de 2025

Destaque Legislativo: Senado aprova projeto que amplia para 30% cotas para negros em concursos O Plenário do Senado aprovou a retomada da Lei de…

7 de maio de 2025

Destaque Legislativo: Lei endurece penas para crimes contra juízes e outros agentes da Justiça O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,…

7 de maio de 2025

Destaque Legislativo: PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta A PEC das guardas municipais deve ser votada em…

30 de abril de 2025

Destaque Legislativo: LEI 15.131, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para especificar a…

29 de abril de 2025

Destaque Legislativo: Lei inclui atenção humanizada entre os princípios do SUS Texto surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados O…