STF valida ampliação na cobrança da Cide-Tecnologia e outras notícias – 14.08.2025
Destaque dos Tribunais: STF valida alterações que ampliaram cobrança da Cide-Tecnologia Para o Tribunal, não é necessário que as empresas…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Aprovado: Programa para Redução das Filas no INSS e outras notícias – 13.08.2025
Destaque Legislativo: Aprovado programa de incentivo a servidores do INSS para reduzir filas O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a…
Está valendo: Isenção do IR para quem recebe até 2 salários mínimos e outras notícias – 12.08.2025
Destaque Legislativo: Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,…
Publicada Lei do Licenciamento Ambiental, com 63 vetos e outras notícias – 11.08.2025
Destaque Legislativo: Publicada Lei do Licenciamento Ambiental, com 63 vetos e outras notícias: Foi publicada nesta sexta-feira (8), em edição…
Isenção de IR até 2 salários-mínimos vai à sanção e outras notícias – 07.08.2025
Destaque Legislativo: Imposto de Renda O Senado aprovou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O PL 2.692/2025…
Decreto institui Política Nacional Integrada da Primeira Infância e outras notícias – 06.08.2025
Destaque Legislativo: DECRETO 12.574, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. Art. 1º Fica instituída a…
Nova lei libera recursos para investimentos de fundo científico e tecnológico e outras notícias – 05.08.2025
Destaque Legislativo: Nova lei libera recursos para investimentos de fundo científico e tecnológico e outras notícias O presidente Luiz Inácio Lula…
Proibição de testes de cosméticos em animais agora é Lei e outras notícias – 04.08.2025
Destaque Legislativo: Sancionada lei que proíbe teste de cosméticos em animais Está proibido o teste de cosméticos, produtos de higiene e perfumes em…
Lista de Entorpecentes é atualizada por Resolução da Anvisa e outras notícias – 31.07.2025
Destaque Legislativo: RESOLUÇÃO 985, DE 29 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,…
Nova Lei altera o Código Penal e outras notícias – 29.07.2025
Destaque Legislativo: Lei aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia A pena para quem rouba cabos de energia ou telefonia pode…