PEC dos Precatórios é Promulgada e outras notícias – 10.09.2025
Destaque Legislativo: PEC dos Precatórios é Promulgada e outras notícias: Promulgada emenda que limita pagamento de precatórios; veja novas regras…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
TST define novos Precedentes Vinculantes e outras notícias – 09.09.2025
Destaque dos Tribunais: TST define novos Precedentes Vinculantes e outras notícias: TST define 11 novos precedentes vinculantes Teses tratam de temas…
Programa Gás do Povo está em vigor e outras notícias – 08.09.2025
Destaque Legislativo: Programa Gás do Povo está em vigor e outras notícias: Medida provisória amplia oferta de gás de cozinha para famílias de baixa…
FGTS de Servidores Temporários e outras notícias – 05.09.2025
Destaque dos Tribunais: FGTS de Servidores Temporários e outras notícias: Servidores temporários têm prazo de cinco anos para cobrar FGTS, decide STF…
Repressão à Pornografia Infantil avança no Senado e outras notícias – 04.09.2025
Destaque Legislativo: Repressão à Pornografia Infantil avança no Senado e outras notícias: Exclusão imediata de pornografia infantil da internet…
Emenda Constitucional dos Precatórios será promulgada dia 9 e outras notícias – 03.09.2025
Destaque Legislativo: Emenda Constitucional dos Precatórios será promulgada dia 9 e outras notícias: PEC dos precatórios será promulgada no dia 9 O…
Torcedores proibidos de frequentar estádios serão identificados em todo o país e outras notícias – 02.09.2025
Destaque dos Tribunais: Torcedores proibidos de frequentar estádios serão identificados em todo o país e outras notícias: A partir desta…
R$ 1.631 é a previsão para o Salário-Mínimo de 2026 e outras notícias – 01.09.2025
Destaque Legislativo: R$ 1.631 é a previsão para o Salário-Mínimo de 2026 e outras notícias: Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.631, com aumento de…
“Pejotização” no STF e outras notícias – 29.08.2025
Destaque dos Tribunais: Julgamento sobre ‘pejotização’ não abrange relações de trabalho intermediadas por aplicativos Ministro Gilmar Mendes…
ECA Digital vai à sanção e outras notícias – 28.08.2025
Destaque Legislativo: Adultização: Senado aprova projeto para proteger crianças em ambientes digitais O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o…