MP de compensação do IOF é prorrogada até outubro – 23/07/2025
Destaque Legislativo: MP de compensação do IOF é prorrogada até outubro A medida provisória que aumenta o imposto sobre as bets e tributa aplicações…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Comissão aprova demissão por justa causa de empregado doméstico que maltratar animais – 22.07.2025
Destaque Legislativo: Comissão aprova demissão por justa causa de empregado doméstico que maltratar animais A Comissão de Trabalho da Câmara dos…
Projeto cria novo marco legal do transporte individual por aplicativo no País – 21.07.2025
Destaque Legislativo: Projeto cria novo marco legal do transporte individual por aplicativo no País O Projeto de Lei Complementar 152/25 define…
Projeto assegura a médicos inviolabilidade de consultórios, arquivos e comunicações – 18.07.2025
Destaque Legislativo: Projeto assegura a médicos inviolabilidade de consultórios, arquivos e comunicações Um projeto em tramitação no Senado assegura…
Nova Regra para Pagamento de Precatórios e outras notícias –16.07.2025
Destaque Legislativo: Nova regra para pagamento de precatórios volta à análise do Senado A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera regras…
OIS/COFINS integram base de cálculo e outras notícias – 15.07.2025
Destaque dos Tribunais: STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta Em matéria com…
Decretos sobre IOF movimentam poderes e outras notícias – 14.07.2025
Destaque Legislativo: Decretos sobre IOF movimentam poderes e outras notícias: Senado e Câmara pedem anulação de decretos que elevaram IOF As…
Aumento de pena para roubo de fios de energia e telefonia vai à sanção e outras notícias – 11.07.2025
Destaque Legislativo: Aumento de pena para roubo de fios de energia e telefonia vai à sanção e outras notícias: O projeto que aumenta as penas para…
Vade Mecum Saraiva 40ª Edição: pré-venda com desconto exclusivo e conteúdo atualizado!
Chegou o momento mais aguardado do ano por estudantes, concurseiros e profissionais do Direito: a pré-venda da 40ª edição do Vade Mecum Saraiva já…
STF suspende decretos sobre IOF e outras notícias – 07.07.2025
Destaque dos Tribunais: STF suspende decretos sobre IOF e outras notícias: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),…