ECA Digital vai à sanção e outras notícias – 28.08.2025
Destaque Legislativo: Adultização: Senado aprova projeto para proteger crianças em ambientes digitais O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Oficialização do Nome “Lei Maria da Penha” e outras notícias – 27.08.2025
Destaque Legislativo: Aprovado projeto que oficializa o nome da Lei Maria da Penha O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto…
Guarda Compartilhada de Pets e outras notícias – 26.08.2025
Destaque Legislativo: Guarda compartilhada de pets em caso de separação vai a CCJ A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (26)…
Guardas Municipais não gozam de Aposentadoria Especial e outras notícias – 25.08.2025
Destaque dos Tribunais: Supremo rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais Prevaleceu entendimento de que categoria não…
CNJ firma entendimento sobre sucessão de precatórios e outras notícias – 22.08.2025
Destaque dos Tribunais: CNJ firma entendimento sobre sucessão de precatórios e outras notícias: O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
“Adultização” em debate no Congresso e outras notícias – 21.08.2025
Destaque Legislativo: Senado cria CPI da Adultização para investigar crimes contra menores O Senado criou nesta quarta-feira (20) a Comissão…
Após denúncia no YouTube, STJ mantém prisão de influenciador acusado de exploração de menores e outras notícias – 20.08.2025
Destaque dos Tribunais: STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores O ministro do Superior Tribunal de Justiça…
PEC dos Precatórios e outras notícias – 19.08.2025
Destaque Legislativo: PEC dos precatórios está na pauta de quarta-feira O Senado pode votar nesta quarta-feira (20) a PEC 66/2023, que limita o…
Acordos entre Entidades Desportivas e MP e outras notícias – 18.08.2025
Destaque dos Tribunais: STF reconhece legitimidade do MP para firmar acordos com entidades desportivas Plenário definiu que a atuação, contudo, não…
Plano Brasil Soberano, Tarifaço dos EUA e outras notícias – 15.08.2025
Destaque Legislativo: MP libera R$ 30 bi para compensar setores atingidos por tarifaço dos EUA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma…