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Informativo de Legislação Federal 17.08.2016

17 de agosto de 2016

Notícias Senado Federal Senado aprova projeto que facilita contratações em convênios do governo O Senado aprovou nesta terça-feira (16), uma mudança…

16 de agosto de 2016

Notícias Senado Federal Importação de peles sem certificação pode ser proibida Foi aprovado nesta terça-feira (16), na Comissão de Meio Ambiente,…

15 de agosto de 2016

Notícias Senado Federal Anteprojeto da desburocratização terá como princípio a boa-fé dos cidadãos, dizem juristas A comissão especial de juristas…

12 de agosto de 2016

Notícias Senado Federal Acordo de Paris sobre o Clima é aprovado pelo Plenário e vai à promulgação O Plenário aprovou nesta quinta-feira (11) o…

11 de agosto de 2016

Notícias Senado Federal CCJ aprova alterações da Câmara no marco legal contra tráfico de pessoas O Brasil poderá ter um marco regulatório para…

10 de agosto de 2016

Notícias Senado Federal MP que recria Ministério da Cultura recebe parecer favorável A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou nesta terça-feira…

9 de agosto de 2016

Notícias Senado Federal Projeto que torna crime contratar trabalho infantil está na pauta da CCJ Poderá ser votado quarta-feira (9) na Comissão de…

8 de agosto de 2016

Notícias Senado Federal Itens vetados podem ser reinseridos no Marco Legal da Ciência e Tecnologia A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) deve…

5 de agosto de 2016

Notícias Senado Federal Vence prazo de vigência de MPs que repassam recursos a estados e municípios Terminou o prazo de vigência das Medidas…

4 de agosto de 2016

Notícias Senado Federal Espaços públicos, eventos e transportes deverão ser equipados com desfibriladores Espaços públicos, eventos com grande…