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Informativo de Legislação Federal 31.07.2017

31 de julho de 2017

Notícias Senado Federal Governo e oposição divergem sobre prioridades de votações no 2º semestre Para a bancada governista no Senado as prioridades…

28 de julho de 2017

Notícias Senado Federal Lei para compensar desoneração de ICMS será tema de debate no Senado Com prazo curto para aprovar uma lei que compense…

27 de julho de 2017

Notícias Senado Federal Projeto acaba com 'saidão' automático para presos A concessão automática das saídas temporárias para presos do regime…

26 de julho de 2017

Notícias Senado Federal Câmara e Senado têm 19 medidas provisórias aguardando votação Após a volta do recesso parlamentar, na próxima semana, a…

25 de julho de 2017

Notícias Senado Federal Congresso enfrenta reforma política após recesso Senadores e deputados voltam do recesso no dia 1º de agosto com um tema…

24 de julho de 2017

Projeto de Lei Senado Federal PLS 434/2011 Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominada aeronauta; revoga a…

21 de julho de 2017

Notícias Senado Federal Proposta que acaba com o Fundo Partidário aguarda indicação de relator na CCJ Extinguir o Fundo Especial de Assistência…

20 de julho de 2017

Notícias Senado Federal Corrupção pode virar crime contra a vida Os crimes de corrupção ativa ou passiva poderão ir a júri popular quando o montante…

19 de julho de 2017

Notícias Senado Federal Inauguração de obras nos três meses anteriores às eleições poderá ser proibida Proibir a inauguração de obras públicas nos…

18 de julho de 2017

Notícias Senado Federal Senado trabalhou em 2017 para atender cidadãos e estados Eram 22h31 de quarta-feira (12) quando o presidente do Senado,…