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Informativo de Legislação Federal 16.02.2018

16 de fevereiro de 2018

Notícias Senado Federal Projeto proíbe 'negativar' consumidor sem aviso prévio A inclusão de nomes e dados de consumidores em fichas cadastrais e…

15 de fevereiro de 2018

Notícias Senado Federal Congresso vota vetos e crédito especial para três ministérios na terça-feira Deputados e senadores se reúnem na terça-feira…

9 de fevereiro de 2018

Notícias Senado Federal Especialistas pedem mudanças na reforma trabalhista Na primeira audiência pública de 2018, a Subcomissão do Estatuto do…

8 de fevereiro de 2018

Notícias Senado Federal Acordo internacional sobre controle de armamento é aprovado pelo Plenário O Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo…

7 de fevereiro de 2018

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6 de fevereiro de 2018

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5 de fevereiro de 2018

Notícias Senado Federal Novo Código de Processo Penal pode ser votado neste semestre na Câmara A reforma do Código de Processo Penal pode ser votada…

2 de fevereiro de 2018

Notícias Senado Federal Senado deve começar em junho análise de novo Código Comercial O relator do projeto que reforma o Código Comercial promete…

1 de fevereiro de 2018

Notícias Senado Federal Mediação familiar poderá ser recomendada por juízes em casos de divórcio Casais em processo de divórcio poderão receber…

31 de janeiro de 2018

Notícias Senado Federal PEC inclui o meio ambiente saudável entre os direitos sociais O meio ambiente saudável pode ser incluído na Constituição…