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Informativo de Legislação Federal 04.01.2018

4 de janeiro de 2018

Notícias Senado Federal Quem comete crime nos 'saidões' terá pena agravada, determina projeto Com o intuito de inibir os crimes cometidos por…

3 de janeiro de 2018

Notícias Senado Federal Número da carteira de identidade poderá ser unificado nacionalmente O número da carteira de identidade poderá ser unificado…

2 de janeiro de 2018

Notícias Senado Federal Publicada MP que retira da lei proibição de privatizar a Eletrobras O Governo Federal editou medida provisória (MP) que…

19 de dezembro de 2017

Notícias Senado Federal Projeto diminui penas para erros em licenciamentos ambientais Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e…

15 de dezembro de 2017

Notícias Senado Federal Promulgada a Emenda que estende até 2024 o prazo de pagamento de precatórios O Congresso promulgou, nesta quinta-feira (14),…

14 de dezembro de 2017

Notícias Senado Federal Comissão apresenta plano de trabalho para reforma do Código Comercial A Comissão Temporária para…

13 de dezembro de 2017

13 Notícias Senado Federal Governo fala em deficit de R$ 229 bi na Previdência; Anfip questiona A audiência pública para debater as contas da…

12 de dezembro de 2017

Notícias Senado Federal Audiência aponta que MP piora lei da reforma trabalhista A Medida Provisória (MP 808/2017) editada pelo Poder Executivo para…

11 de dezembro de 2017

Notícias Senado Federal Comissão analisa plano de trabalho para reforma do Código Comercial A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial…

8 de dezembro de 2017

Notícias Senado Federal Lei aumenta pena para crimes contra o patrimônio do DF Os crimes de dano e receptação contra o patrimônio do Distrito…