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Informativo de Legislação Federal 02.04.2018

2 de abril de 2018

Notícias Senado Federal Especialistas criticam burocracia para o funcionamento das empresas no Brasil A Comissão Temporária para Reforma do Código…

29 de março de 2018

Notícias Senado Federal Vetos ao Funrural e ao Refis das micro e pequenas empresas devem ser votados na próxima terça-feira Dezesseis vetos estão na…

28 de março de 2018

Notícias Supremo Tribunal Federal Cassada decisão de órgão fracionário do TJ-MS que rejeitou crime previsto no CTB O ministro Marco Aurélio, do…

27 de março de 2018

Notícias Senado Federal Projeto que obriga presos a arcar com custos na cadeia está na pauta da CCJ A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania…

26 de março de 2018

Notícias Senado Federal Projeto que endurece a progressão de pena vai a exame da CDH O Senado aprovou um requerimento para que a proposta que…

23 de março de 2018

Notícias Senado Federal Senadores cobram redução de juros para consumidores com queda da taxa Selic Apesar de comemorarem a queda da taxa Selic,…

22 de março de 2018

Notícias Senado Federal Aprovada na CCJ contagem de dias úteis para juizados especiais cíveis A Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer…

21 de março de 2018

Notícias Senado Federal Falta de concorrência causa alto 'spread' bancário no Brasil, apontam debatedores Concentração bancária, dificuldade para…

20 de março de 2018

Notícias Senado Federal CCJ analisa pauta feminina na quarta-feira Com vários projetos sobre direitos das mulheres em pauta, a Comissão de…

19 de março de 2018

Notícias Senado Federal Subcomissão do Estatuto do Trabalho debate sistematização do novo texto A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho…