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Informativo de Legislação Federal 07.08.2018

7 de agosto de 2018

Notícias Senado Federal Redução de exigências para recuperação judicial de empresas é aprovada na CAE Empresas em dificuldades financeiras poderão…

6 de agosto de 2018

Notícias Senado Federal Lei garante condições mínimas em dependência de empregados Os quartos de empregados domésticos terão que atender a condições…

3 de agosto de 2018

Notícias Senado Federal Projeto facilita cópia de livros para fins didáticos A taxa relativa aos direitos autorais sobre a reprodução de livros…

2 de agosto de 2018

Notícias Senado Federal Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ A regulamentação do regime de multipropriedade, quando…

1 de agosto de 2018

Notícias Senado Federal Projeto garante acesso de advogados a processos eletrônicos Tramita na Senado o projeto de lei da Câmara (PLC 72/2018) que…

31 de julho de 2018

Notícias Senado Federal Congresso tem 17 medidas provisórias para votação A partir de 1º de agosto, com o fim do recesso parlamentar do meio do ano,…

30 de julho de 2018

Notícias Senado Federal Proposta tenta mudar a forma como o país lida com a água Está em análise na Comissão de Transparência, Governança,…

27 de julho de 2018

Notícias Senado Federal Companheiro poderá ter mesmos direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil O Código Civil deverá equiparar a união…

26 de julho de 2018

Notícias Senado Federal Senado deve retomar análise de regras para o distrato na compra de imóveis Os senadores deverão retomar a votação de regras…

25 de julho de 2018

Notícias Senado Federal Colaboração de servidores com tráfico de drogas pode se tornar crime hediondo O senador Eunício Oliveira (MDB-CE), atual…