Categoria Legislação Federal - Página 200 de 294

Informativo de Legislação Federal 26.09.2018

26 de setembro de 2018

Notícias Senado Federal Projeto cria novas punições para divulgação de pesquisas eleitorais fraudulentas Os responsáveis por pesquisas eleitorais…

25 de setembro de 2018

Notícias Senado Federal Sancionada lei que pune importunação sexual e aumenta pena para estupro Foi sancionado o projeto aprovado em agosto no…

24 de setembro de 2018

Notícias Senado Federal Projeto estabelece critérios de escolha e mandato fixo para chefes da Polícia Civil Tramita na Comissão de Constituição,…

21 de setembro de 2018

Notícias Senado Federal Projeto aperfeiçoa modelo de financiamento de obras previsto no Estatuto da Cidade Projeto para aperfeiçoar a operação…

20 de setembro de 2018

Notícias Senado Federal Estágio após conclusão do curso de Direito pode ser limitado a dois anos Os bacharéis em Direito só poderão realizar estágio…

19 de setembro de 2018

Notícias Senado Federal Projeto pune embargos judiciais que tenham objetivo protelatório Quando os embargos de declaração forem manifestamente…

18 de setembro de 2018

Notícias Senado Federal Proposta delimita início de trânsito em julgado em ações penais O trânsito em julgado de uma condenação penal está…

17 de setembro de 2018

Notícias Senado Federal Prazo mínimo para intimar mutuário devedor pode ser ampliado Pode ser fixado em 12 meses o prazo de carência para intimação…

14 de setembro de 2018

Notícias Senado Federal Projeto impede prescrição criminal enquanto houver recurso pendente de julgamento Impedir a prescrição criminal enquanto…

13 de setembro de 2018

Notícias Senado Federal Projeto facilita direito de defesa nos juizados especiais cíveis Réus que morem longe da comarca onde haverá uma audiência…