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Legislação Federal

Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!

Informativo de Legislação Federal 05.12.2018
Legislação Federal

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5 de dezembro de 2018

Notícias Senado Federal CAE aprova salário e licença-maternidade na adoção de adolescentes O direito de receber salário e licença-maternidade para…

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Informativo de Legislação Federal 04.12.2018
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4 de dezembro de 2018

Notícias Senado Federal Especialistas participarão de audiência na CCJ sobre combate à corrupção A passagem do Dia Internacional de Combate à…

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Informativo de Legislação Federal 03.12.2018
Legislação Federal

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3 de dezembro de 2018

Notícias Senado Federal Pauta do Plenário tem cessão onerosa do pré-sal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal A pauta de votações do Plenário…

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Informativo de Legislação Federal 30.11.2018
Legislação Federal

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30 de novembro de 2018

Notícias  Senado Federal Projetos que tratam da proteção à mulher seguem para análise presidencial Três textos que ampliam as medidas de proteção à…

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Informativo de Legislação Federal 29.11.2018
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29 de novembro de 2018

Notícias Senado Federal Indulto a condenados pelo crime de corrupção vai contra o desejo da população, diz Ana Amélia A senadora Ana Amélia (PP-RS)…

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Informativo de Legislação Federal 28.11.2018
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28 de novembro de 2018

Notícias Senado Federal Plenário do Senado aprova dois acordos internacionais na área de defesa O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27)…

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Informativo de Legislação Federal 27.11.2018
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27 de novembro de 2018

Notícias  Senado Federal Pauta desta semana tem mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal Está na pauta do Plenário desta semana o projeto que impede…

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Informativo de Legislação Federal 26.11.2018
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26 de novembro de 2018

Notícias Senado Federal Entra em vigor lei que simplifica contato entre cidadão e poder público Entra em vigor nesta sexta-feira (23) a lei que…

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Informativo de Legislação Federal 23.11.2018
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23 de novembro de 2018

Notícias Senado Federal Projeto cria marco regulatório para acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família de origem Prestes a concluir…

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Informativo de Legislação Federal 22.11.2018
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22 de novembro de 2018

Notícias Senado Federal Mudança de regras para o distrato de imóveis voltará para a Câmara O Senado concluiu nesta quarta-feira (21), a votação do…

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