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Legislação Federal

Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!

Informativo de Legislação Federal 14.02.2019
Legislação Federal

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14 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Senado nega omissão em julgamento sobre criminalização da homofobia O princípio da separação dos Poderes e a necessidade de…

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Informativo de Legislação Federal 13.02.2019
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13 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal CCJ deve votar redução da maioridade penal e fim do auxílio-reclusão Já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a…

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Informativo de Legislação Federal 12.02.2019
Legislação Federal

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12 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Pai que auxilia mãe gestante a abortar pode ter punição mais rigorosa A pena para a pessoa que auxilia uma gestante a…

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Informativo de Legislação Federal 11.02.2019
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11 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Prioridade na nova legislatura, reforma da Previdência pode ter comissão de acompanhamento O Senado deve acompanhar a…

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Informativo de Legislação Federal 08.02.2019
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8 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Guedes apresenta propostas da reforma da Previdência a Davi Alcolumbre O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),…

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Informativo de Legislação Federal 07.02.2019
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7 de fevereiro de 2019

Notícias Câmara dos Deputados Frente em defesa da Previdência quer apresentar proposta de reforma A ideia é contrapor a reforma anunciada pelo…

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Método oferece acesso grátis ao Vade Mecum Compacto 2019. Experimente!
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7 de fevereiro de 2019

  Para ajudar você a escolher seu Vade Mecum, a Editora Método disponibilizou gratuitamente, e por tempo limitado, acesso ao e-book da edição…

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Informativo de Legislação Federal 06.02.2019
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6 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Eleição para a Mesa do Senado nesta quarta pode ter chapa única Em reunião nesta terça-feira (5), os líderes partidários do…

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Informativo de Legislação Federal 05.02.2019
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5 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Senadores se manifestam sobre proposta de Lei Anticrime anunciada pelo governo Vários senadores opinaram sobre a proposta de…

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Informativo de Legislação Federal 04.02.2019
Legislação Federal

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4 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal STF anula votação que estabelecia eleição do presidente do Senado por voto aberto O presidente do Supremo Tribunal Federal…

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