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Legislação Federal

Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!

Informativo de Legislação Federal 28.02.2019
Legislação Federal

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28 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Senado aprova proposta para maior controle sobre barragens O Senado deu nesta quarta-feira (27) uma resposta à tragédia de…

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Informativo de Legislação Federal 27.02.2019
Legislação Federal

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27 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Policiais poderão determinar medida protetiva na Lei Maria da Penha O projeto que permite que delegados e policiais decidam,…

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Informativo de Legislação Federal 26.02.2019
Legislação Federal

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26 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Instituição fiscal divulga análise inicial sobre PEC da Previdência A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal…

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Informativo de Legislação Federal 25.02.2019
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25 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Presidente do Senado estima votação da reforma da Previdência até julho Caso seja aprovada até abril na Câmara dos Deputados,…

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Informativo de Legislação Federal 22.02.2019
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22 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Projeto define homofobia como crime O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) apresentou um projeto de lei para tornar crime os…

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Informativo de Legislação Federal 21.02.2019
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21 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Reforma da Previdência define idade mínima e inclui servidor e parlamentar Os detalhes da reforma da Previdência foram…

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Informativo de Legislação Federal 20.02.2019
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20 de fevereiro de 2019

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Informativo de Legislação Federal 19.02.2019
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19 de fevereiro de 2019

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Informativo de Legislação Federal 18.02.2019
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18 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Projeto propõe sustar decreto que simplificou posse de armas A bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal…

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Informativo de Legislação Federal 15.02.2019
Legislação Federal

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15 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Senadores querem fim de impasse sobre Lei Kandir neste semestre Uma divergência que se arrasta há mais de 20 anos, colocando…

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