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Legislação Federal

Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!

Informativo de Legislação Federal 14.03.2019
Legislação Federal

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14 de março de 2019

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Informativo de Legislação Federal 13.03.2019
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13 de março de 2019

Notícias Senado Federal Comissão de Constituição e Justiça aprova inquérito policial eletrônico A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)…

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Informativo de Legislação Federal 12.03.2019
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12 de março de 2019

Notícias Senado Federal Senado analisa ampliação de atribuições do vice-presidente da República O vice-presidente da República tem a função de…

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Informativo de Legislação Federal 11.03.2019
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11 de março de 2019

Notícias Senado Federal No mês da mulher, CCJ analisa novos direitos a gestantes e lactantes No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher…

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Informativo de Legislação Federal 01.03.2019
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1 de março de 2019

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Informativo de Legislação Federal 28.02.2019
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28 de fevereiro de 2019

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Informativo de Legislação Federal 27.02.2019
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27 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Policiais poderão determinar medida protetiva na Lei Maria da Penha O projeto que permite que delegados e policiais decidam,…

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Informativo de Legislação Federal 26.02.2019
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26 de fevereiro de 2019

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Informativo de Legislação Federal 25.02.2019
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25 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Presidente do Senado estima votação da reforma da Previdência até julho Caso seja aprovada até abril na Câmara dos Deputados,…

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Informativo de Legislação Federal 22.02.2019
Legislação Federal

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22 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Projeto define homofobia como crime O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) apresentou um projeto de lei para tornar crime os…

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