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Legislação Federal

Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!

Informativo de Legislação Federal 21.02.2019
Legislação Federal

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21 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Reforma da Previdência define idade mínima e inclui servidor e parlamentar Os detalhes da reforma da Previdência foram…

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Informativo de Legislação Federal 20.02.2019
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20 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o…

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Informativo de Legislação Federal 19.02.2019
Legislação Federal

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19 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Acolhimento de crianças afastadas da família pode ter novas regras O primeiro item na pauta da primeira reunião deliberativa…

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Informativo de Legislação Federal 18.02.2019
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18 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Projeto propõe sustar decreto que simplificou posse de armas A bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal…

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Informativo de Legislação Federal 15.02.2019
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15 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Senadores querem fim de impasse sobre Lei Kandir neste semestre Uma divergência que se arrasta há mais de 20 anos, colocando…

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Informativo de Legislação Federal 14.02.2019
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14 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Senado nega omissão em julgamento sobre criminalização da homofobia O princípio da separação dos Poderes e a necessidade de…

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Informativo de Legislação Federal 13.02.2019
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13 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal CCJ deve votar redução da maioridade penal e fim do auxílio-reclusão Já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a…

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Informativo de Legislação Federal 12.02.2019
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12 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Pai que auxilia mãe gestante a abortar pode ter punição mais rigorosa A pena para a pessoa que auxilia uma gestante a…

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Informativo de Legislação Federal 11.02.2019
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11 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Prioridade na nova legislatura, reforma da Previdência pode ter comissão de acompanhamento O Senado deve acompanhar a…

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Informativo de Legislação Federal 08.02.2019
Legislação Federal

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8 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Guedes apresenta propostas da reforma da Previdência a Davi Alcolumbre O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),…

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