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Legislação Federal

Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!

Informativo de Legislação Federal 01.04.2019
Legislação Federal

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1 de abril de 2019

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Informativo de Legislação Federal 29.03.2019
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29 de março de 2019

Notícias Senado Federal Pacote anticrime do governo deve começar a tramitar no Senado O pacote anticrime do governo deve começar a tramitar na…

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Informativo de Legislação Federal 28.03.2019
Legislação Federal

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28 de março de 2019

Notícias Senado Federal Plenário aprova mudança nas regras de publicação de documentos de empresas Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou…

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Informativo de Legislação Federal 27.03.2019
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27 de março de 2019

Notícias Senado Federal Plenário debate PEC que autoriza militares a acumularem funções A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza…

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26 de março de 2019

Notícias Senado Federal Próximos ministros indicados para o STF poderão ter mandato de 8 anos Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição,…

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Informativo de Legislação Federal 25.03.2019
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25 de março de 2019

Notícias Senado Federal PEC impõe novas regras para dificultar a criação de partidos políticos Vedar a representação parlamentar a todos os partidos…

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Informativo de Legislação Federal 22.03.2019
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22 de março de 2019

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Informativo de Legislação Federal 19.03.2019
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19 de março de 2019

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Informativo de Legislação Federal 18.03.2019
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18 de março de 2019

Notícias Senado Federal Senadores têm projeto para reverter decisão do STF sobre crimes eleitorais Um projeto de lei que pretende reverter a decisão…

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Informativo de Legislação Federal 15.03.2019
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15 de março de 2019

Notícias Senado Federal Senado analisa projetos sobre defesa do consumidor Nesta sexta-feira, 15 de março, é comemorado o Dia do Consumidor. No…

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